Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 42ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/12/2015
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 1642/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do artigo 159 da Lei Municipal nº 3.129, de 25 de novembro de 1997 na
forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 1665/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de
1997) para o exercício de 2016 e dá outras providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão
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3 Protocolo nº 1535/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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4 Protocolo nº 1666/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - PC do B
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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5 Protocolo nº 1667/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - PC do B
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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6 Protocolo nº 1669/2015 - Projeto de Lei
"Altera dispositivo da Lei 3.168, de 03 de abril de 1998, e dá outras providências".
Autor:
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
