Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/03/2016
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 181/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revitalização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, define
atribuições e competência e dá outras providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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2 Protocolo nº 183/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais de Cruzeiro,
e dá outras providências, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 179/2016 - Projeto de Resolução
"Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro a "Tribuna Livre", na forma que menciona".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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4 Protocolo nº 240/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Cruzeiro
de proceder à devolução integral em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
