Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 28/03/2016
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 339/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, com
afetação para o Ministério Público do Estado de São Paulo, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 341/2016 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e autoriza doação
a Prefeitura Municipal de Cruzeiro".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 812/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma Mérito Mantiqueira a pessoa que menciona".
Autor:
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
