Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 25/04/2016
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 339/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, com afetação
para o Ministério Público do Estado de São Paulo, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 275/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação da via pública, na forma que menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PMB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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3 Protocolo nº 404/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para o embarque e desembarque de gestantes nos ônibus de transporte
coletivo urbano e rural e dá outras providências".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
