Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 16ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 16/05/2016
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 405/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal 4.165, de 15 de fevereiro de 2013, na forma que
menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PRB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 511/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Altera o § 1º do artigo 3º do Decreto Legislativo 490, de 05 de março de 2013, e dá outras
providências".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única