Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 28ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 05/09/2016
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 823/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2017 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 948/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a fixação de teto para o montante de débitos de pqueno valor oriundos de Sentenças
Judiciais transitadas em Julgado, nos termos da Constituição Federal e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 950/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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4 Protocolo nº 951/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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5 Protocolo nº 955/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede "Palma de Prata" na forma que menciona"
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
