Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 12/09/2016
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 970/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA2014/2017, LDO para 2016, Abertura
de Crédito Adicional nSuplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 904/2016 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para o período de 1.º de janeiro de 2017 a 31 de
dezembro de 2020, na forma que menciona".
Autor:
Mesa da Câmara
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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3 Protocolo nº 649/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a autorização para parcelamento da Divída Ativa Tributária, concessão de incentivo
para o recebimento da Dívida, em caráter geral e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - DEM
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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4 Protocolo nº 902/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede o Diploma "Mérito Mantiqueira" a pessoa que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
