Câmara Municipal de Cruzeiro
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27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 31ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 26/09/2016
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 990/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel por intermédio de permuta, e
dá outras providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 904/2016 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para o período de 1.º de janeiro de 2017 a 31 de
dezembro de 2020, na forma que menciona".
Autor:
Mesa da Câmara
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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3 Protocolo nº 431/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre criação do Comitê da Águas no Município e dá outras providências".
Autor:
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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4 Protocolo nº 963/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de via pública. na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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5 Protocolo nº 975/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede o Diploma "Mérito Cívico 2 de Outubro, a pessoa que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
