Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 42ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 12/12/2016
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Ordem do Dia
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1Protocolo nº 1106/2016 - Projeto de Lei
"Institui a Taxa de Serviço de Bombeiros, Cria o Fundo Municipal do Posto de Bombeiros de Cruzeiro (FEBOM) e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 1109/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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3 Protocolo nº 1110/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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4 Protocolo nº 1095/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar banheiro quimico, em locais que menciona".
Autor:
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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5 Protocolo nº 1105/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar prazo para expedição de Certidões Municipais, na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - DEM
Parecer Contrário - Maioria Simples - Discussão Única
