Câmara Municipal de Cruzeiro

28ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 14ª Sessão Ordinária – Dia 03/04/2017

ORDEM DO DIA

1 – Protocolo nº 626/2017 – Projeto de Lei

“Dispõe sobre alteração do § 3º do artigo 4º,  da Lei 4006, de 01 de junho de 2010, na forma que menciona”.

Autor: Mesa da Câmara

Parecer Favorável         - Maioria Absoluta  -    Discussão Única

 

 

2 - Protocolo 765/2017 – Projeto de Lei

"Dispõe sobre  a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador da pichação e/ou seus responsáveis.

Autor:  Ver.Sandro Felipe de Sousa  – SD

Parecer Favorável        - Quorum Qualificado     - Discussão Única