Câmara Municipal de Cruzeiro
28ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 14ª Sessão Ordinária – Dia 03/04/2017
ORDEM DO DIA
1 – Protocolo nº 626/2017 – Projeto de Lei
“Dispõe sobre alteração do § 3º do artigo 4º, da Lei 4006, de 01 de junho de 2010, na forma que menciona”.
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
2 - Protocolo 765/2017 – Projeto de Lei
"Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador da pichação e/ou seus responsáveis.
Autor: Ver.Sandro Felipe de Sousa – SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única