Câmara Municipal de Cruzeiro

28ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 34ª Sessão Ordinária – Dia 25/09/2017

1 – Protocolo nº  2042/2017 – PROJETO DE LEI

ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.617, DE 20 DE ABRIL DE 2.004, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 3.129 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997)".

 Autor: Executivo Municipal

 Parecer Favorável        -  Quorum Qualificado    - 1ª Discussão e Votação

2 – PROTOCOLO Nº 1895/2017 – PROJETO DE LEI

Assunto: "Dispõe sobre autorização a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para regularização das ligações de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências".

 Autor: Ver. Jorge Luiz dos Santos – SD

 Parecer Favorável           - Maioria Absoluta          - Discussão Única