Câmara Municipal de Cruzeiro

28ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 37ª Sessão Ordinária – Dia 16/10/2017

ORDEM DO DIA

1 – Protocolo 2173 – PROJETO DE LEI

 Assunto: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”

 Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável      -  Maioria Absoluta  -        Em 1ª Discussão e Votação

 
2 – Protocolo nº  2105/2017 – PROJETO DE LEI

Assunto: “Institui gratificação mensal aos servidores que integram a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cruzeiro”

 Autor: Mesa da Câmara

Parecer Favorável        -  Maioria Absoluta    -  Discussão Única

 
 3 – Protocolo  nº 2106/2017 – PROJETO DE LEI

 Assunto: “Institui Gratificação aos Responsáveis pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências.”

 Autor: Mesa da Câmara

 Parecer Favorável           - Maioria Absoluta    - Discussão Única

 

4 – Protocolo nº 2111/2017 – PROJETO DE LEI

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Assunto: "Revoga em todos seus termos a Lei nº 4600, de 25 de setembro de 2017, na forma que menciona".

Autor: Verª  Claudete Lúcia Araújo – PV

Parecer Favorável         -  Quorum Qualificado    - Em Discussão e Votação Única

 

5 – Protocolo nº 2172/2017 – PROJETO DE LEI

Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o SENAC  - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, na forma que menciona".

Autor : Ver. Charles Eduardo Fernandes – PR

Parecer Favorável  -  Maioria Simples   - Em Discussão e Votação Única