Câmara Municipal de Cruzeiro

28ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 39ª Sessão Ordinária – Dia 30/10/2017

1 – Protocolo 2239/2017 – Projeto de Lei   

 Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 1895/2017 - Consubstanciado ao Autógrafo 3401/2017  que: "Dispõe sobre determinação a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto, para regularização das ligações de fornecimento de água e esgoto e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável      -  Maioria Absoluta  -        Em  Discussão e Votação Única

 2 – Protocolo nº 2303/2017 – PROJETO DE LEI

Assunto: "Dispõe sobre a Criação junto à Secretaria de Relações Institucionais Cultura e Esporte do Fundo  de Apoio ao Desporto não profissional do Município de Cruzeiro (FANDEP) e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável        -  Maioria Simples  -  Em Discussão e Votação Única

3 – Protocolo nº 2240/2017 – PROJETO DE LEI

Assunto: "Dispõe sobre alteração no artigo 10, da Lei Municipal 3967, de 19 de fevereiro de 2010, na forma que menciona".

 Autor: Ver. João Bosco da Silva – SD

4 – Protocolo nº 2243/2017 – PROJETO DE LEI

Assunto: "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água".

Autor : Ver. Sergio Geraldo de Moura Blois - PR

Parecer Favorável  -  Maioria Simples   - Em Discussão e Votação Única