Câmara Municipal de Cruzeiro

28ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 44ª Sessão Ordinária – Dia  04/12/2017

1 – Protocolo 2108/2017 – PROJETO DE LEI

 Assunto: “Dispõe sobre a Fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018 e dá outras providências”.

 Autor: Poder Executivo Municipal

 Parecer Favorável       -    Quorum Qualificado     - Em 1ª Discussão e Votação

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2 – Protocolo 2519/2017 – PROJETO DE LEI    

 Assunto: “Dispõe sobre o aumento de vagas para os empregos públicos que especifica e da outras providências”.

 Autor: Poder Executivo Municipal

3 – Protocolo 2571/2017 – PROJETO DE RESOLUÇÃO

Assunto: "Dispõe sobre baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e, autoriza a doação à Prefeitura Municipal".

 Autor :  Mesa da Câmara

 Parecer Favorável        - Maioria Simples       -    Em Discussão e Votação Única

4 – Protocolo 2495/2017  -Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2495/2017

 Assunto: "Dispõe sobre a alteração do § 1.º do Artigo 5.º da Lei Orgânica Municipal".

 Autor: Ver. Paulo Rodrigues Vieira – PR

5 – Protocolo 2577/2017 – Projeto de Lei

 Assunto: “Dispõe sobre a denominação de via pública,  na forma que menciona”.

Autor: Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois – PR

Parecer Favorável     - Quorum Qualificado    - Em Discussão e Votação Única