28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 6ª Sessão Ordinária do Dia 13/03/2019
ORDEM DO DIA
1 – Protocolo nº 512/2019 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Assunto: “Altera o Artigo 85, da Resolução 102, de 01 de julho de 1991(Regimento Interno), na forma que menciona”.
Autor: Bancada de Vereadores
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e votação Única.
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2 – Protocolo nº 2472/2018 – PROJETO DE LEI
Assunto: “ALTERA O ARTIGO 5º E SEUS ANEXOS DA LEI 4.349, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014” .
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação Única
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3 – Protocolo nº 2473/2018 – PROJETO DE LEI
Assunto “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 12 DA LEI 4.760, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA.”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única