28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 13ª Sessão Ordinária do Dia 29/04/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 969/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre o direito de todo cidadão em ter um acompanhante em consultas e atendimentos médicos no Município e dá outras providências”.
Autor: Ver. Charles Eduardo Fernandes - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
2 – Protocolo nº 1062/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Altera os artigos 2º e 3º da Lei 4267, de 03 de abril de 2014”.
Autor: Ver. Mario Roberto Notharangeli -SD
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
3 –Protocolo nº 1063/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: " “Dispõe sobre alteração da Lei 4370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona e dá outras providências”.
Autor: Ver. Sergio Geraldo de Moura Blois - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
