28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 20ª Sessão Ordinária do Dia 17/06/2019
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ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 780/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Institui a "Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência", na forma que menciona".
Autor: Ver. Jorge Luiz dos Santos - SD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
2 – Protocolo 1620/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor: Ver. Charles Eduardo Fernandes - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
3 – Protocolo nº 1621/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Institui no âmbito do Município a campanha "Junho Verde" na forma que menciona".
Autor: Ver. Sergio Geraldo de Moura Blois - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
