28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 29ª Sessão Ordinária do Dia 23/09/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1962/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre a doação de terreno no Cemitério Municipal Santa Cruz, para o Asilo São Vicente de Paulo, na forma que menciona”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em lª Discussão e Votação
2 – Protocolo nº 2226/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: ““ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS- RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em lª Discussão e Votação
3 – Protocolo 1904/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal na forma que menciona".
Autor: Verª Claudete Lúcia Araújo – PV
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Único
