28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 36ª Sessão Ordinária do Dia 11/11/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 2618/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº. 4.397/2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
2 – Protocolo nº 2672/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “REVOGA O ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 4856, de 17 DE OUTUBRO DE 2019”.
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Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
