28ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 2ª Sessão Ordinária do Dia 10/02/2020
ORDEM DO DIA
1 – Protocolo 04/2020 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar anti respingo de solda, Clorofórmio, Éter, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências."
Autor: Vereador Jorge Motta Carneiro - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em lª Discussão e Votação
2 – Protocolo 03/2020 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacos e/ou sacolas plásticas não recicláveis ou não reutilizáveis à consumidores em estabelecimentos comerciais do Município de Cruzeiro, e dá outras providências na forma que menciona .”
Autor: Vereadora Maria Divina da Silva Guimaraes - PV
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em lª Discussão e Votação
3 – Protocolo 206/2019 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Assunto: “Concede Palma de Ouro, na forma que menciona”.
Autor: Vereador Sergio Geraldo de Moura Blois - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação
