28ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 7ª Sessão Ordinária do Dia 16/03/2020
ORDEM DO DIA
1 – Protocolo 417/2020 – PROJETO DE LEI
Assunto; "Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituída pela Lei Municipal 4589, de 8 de agosto de 2017".
Autor Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
2 – Protocolo 422/2020 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor: Ver. Charles Eduardo Fernandes - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificados - Em Discussão e Votação Única
