28ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 36ª  Sessão Ordinária do Dia 23/11/2020

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI 1318/2020 - “Dispõe sobre denominação de servidão de passagem, na forma que menciona”.

Autor: Ver. Mário Roberto Notharangeli – PSD

Parecer Favorável    -      Quorum Qualificado -         Em  Discussão e Votação Única