29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 01/02/2021
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 40/2021 - Projeto de Lei
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 107/2021 - Projeto de Lei
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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3 Protocolo nº 108/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre renovação das medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de natureza essencial de que trata a Lei 4.920, de 24 de abril de 2020".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação