29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/02/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 217/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
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1
"Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família"
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 221/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
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2
"Concede Medalha "César Federici" a Associação Artística, Cultural e Social Expand' Art, na forma que
menciona".
Autor:
Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 224/2021 - Projeto de Lei
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3
"Autoriza o Município de Cruzeiro a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo junto à
Secretaria Estadual de Segurança Pública, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única