29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 01/03/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 217/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
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1
Protocolo nº 262/2021 - Projeto de Lei
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 1/2021 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e construir um cemitério destinado ao sepultamento de animais domésticos de pequeno porte, na forma que menciona".
Autor:
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 219/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre prestadores de primeiros socorros em UBS/ESF no período noturno e dá outras providências"
Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 264/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigação de publicação de todos os atos dos Conselhos Municipais, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
