29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 20ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 17/05/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 588/2021 - Projeto de Lei
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1
"Dispõe sobre a correção da redação do Artigo 1º da Lei nº 4.830, de 29 de agosto de 2019, na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 622/2021 - Projeto de Lei
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2
"Dispõe sobre a substituição de copos e recipientes descartáveis por copos e recipientes feitos de
materiais comprovadamente biodegradáveis em todos os Órgãos da Administração Pública do
Município Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Cruzeiro".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
