29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 35ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/09/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 1030/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do programa "Adote um bicicletário" e dá outras providências'
Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 1032/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 1140/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos autopostos, empresas de comércio varejista de combustíveis e
lubrificantes para veículos disponibilizarem agentes de segurança privada juntos aos seus
estabelecimentos empresariais, e dá outras providências".
Autor:
Wagneriano de Lima Moreira - PODE
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 1169/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura
de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação