29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 36ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 04/10/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 705/2021 - Projeto de Lei
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1
"Autoriza o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública a firmar
parceria com pessoas físicas e jurídicas a fim de ampliar a vigilância social e dá outras providências"
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 1170/2021 - Projeto de Lei
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2
"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação
Ambiental e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 1171/2021 - Projeto de Lei
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3
Institui a Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município
de Cruzeiro.
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 1172/2021 - Projeto de Lei
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4
"Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cruzeiro/SP e dá
outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
