29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 37ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/10/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 1246/2021 - Projeto de Lei
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1
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Cruzeiro e dá
outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 1170/2021 - Projeto de Lei
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2
"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação
Ambiental e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 1171/2021 - Projeto de Lei
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3
Institui a Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município
de Cruzeiro.
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 1244/2021 - Projeto de Lei
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4
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única