29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 41ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 08/11/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 1382/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a autorização ao Município de Cruzeiro para celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER SP, visando a implantação de pátio municipalizado, próprio ou concessionado, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 1383/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 1384/2021 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei nº 4.466, de 22 de março de 2016 e dá outras providências correlatas".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 1033/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia".
Autor:
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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5
Protocolo nº 1385/2021 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.106, de 21 de outubro de 2021, na forma que menciona".
Autor:
Bancada de Vereadores
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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6
Protocolo nº 1386/2021 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.090 de 09 de setembro de 2021, nas formas que menciona".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
