22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
23 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16 HRS
Ordem: 001
Projeto de Lei : 91/2024
Autoria: Vereador José Marcos Paiva Branco
Ementa: : Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade.
Ordem: 002
Projeto de Lei : 133/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Prioridade Predial e Territorial Urbana (IPTU) das Entidades e Associações de relevância social e de interesse à comunidade, estabelecidas nesta municipalidade na forma que menciona.
Ordem: 003
Projeto de Lei : 138/2024
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Cruzeiro e dá outras providências.
Ordem: 004
Projeto de Lei : 15/2024
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : Dispõe sobre a alteração no artigo 3° da Resolução n.° 102, de 1° de julho de 1991 - Regimento Interno, na forma que menciona.
Ordem: 005
Projeto de Lei : 139/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Institucional da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, cria e disciplina cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, revoga as leis anteriores e dá outras providências.
Ordem: 006
Projeto de Lei : 141/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a autorização para a concessão de Subsídio Tarifário nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros e dá outras providências.
Ordem: 007
Projeto de Lei : 142/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Estabelece o fator limitador de 4,23% para os valores lançados no Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Ordem: 008
Projeto de Lei : 143/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a alteração da tabela de valores que trata o art. 2° da Lei Municipal n°. 4.349, de 23 de dezembro de 2014, dá nova redação ao § 2° do artigo 2.° da Lei n°. 4349, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências correlatas
