No dia 31/05, foi realizada na Câmara Municipal uma Audiência Pública para prestação de contas das Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde, referentes ao primeiro quadrimestre de 2016.

Representando o Legislativo, estiveram presentes o presidente Diego Miranda (PSDB), o primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (SD) e os vereadores Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Antônio Carlos Marciano (PROS) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB).

DADOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS

A Secretaria de Finanças foi representada pelo secretário Francisco de Assis Vieira, além da diretora financeira Tatiane Ambrósio e da auxiliar administrativa Giulia Fernanda da Silva. Fernando Roncada também participou da Audiência, em nome da empresa Visão Consultoria.

Segundo o balanço orçamentário apresentado, a receita prevista para o primeiro quadrimestre era de R$ 56,4 milhões, e foi realizado um total de R$ 57,8 milhões.

Quanto às despesas, foi empenhado um total de R$ 75,1 milhões, dos quais R$ 57,8 milhões foram liquidados, e R$ R$ 40,8 milhões foram pagos. Subtraindo-se o total liquidado da receita realizada, tem-se um superávit orçamentário de quase R$ 4,6 milhões.

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Quanto ao resultado primário, a meta fixada era de - R$ 940 mil, e foi atingido um resultado de R$ 5,1 milhões. Já a meta do resultado nominal era de R$ 3,2 milhões, e o resultado nominal atingido foi de - R$ 6,6 milhões.

Os restos a pagar, que ao final de 2015 estavam em um total de R$ 19,9 milhões (processado) e R$ 6,5 milhões (não processado), chegaram ao final de abril de 2016 totalizando R$ 8,2 milhões (processado) e R$ 3,1 milhões (não processado).

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) havia fechado em R$ 73,9 milhões (47,8% da Receita Corrente Líquida – RCL) ao final de 2015, e estava em R$ 67,3 milhões (43,15% da RCL) no final de abril de 2016.

Quanto aos gastos com pessoal, o limite máximo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de no máximo 54% da RCL, com limite prudencial de 51,3%, e em Cruzeiro no primeiro quadrimestre de 2016 ficaram em 53,8%, com o total de R$ 84,1 milhões.

A aplicação de recursos municipais no Ensino, que deve ser no mínimo de 25% do total da receita bruta de impostos, ficou em 25,83% nas despesas empenhadas, e 20,7% nas despesas liquidadas no período.

Quanto à Saúde, em que o mínimo a ser aplicado é de 15% da receita bruta de impostos, a despesa empenhada no período ficou em 26,12%, e a despesa liquidada em 39,49%.

A prestação de contas apresentada pela Secretaria de Finanças pode ser acessada na íntegra neste link.

QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES

O presidente Diego Miranda (PSDB) questionou se há políticas previstas para ficar dentro do limite prudencial da LRF, em relação aos gastos com pessoal.

O secretário Francisco Vieira respondeu que está sendo avaliada uma forma de diminuir os gastos com horas extras, sem afetar serviços essenciais.

Diego Miranda (PSDB) registrou sua preocupação com os cargos de confiança, que acredita onerarem muito a folha de pagamento.

O vereador Thales Gabriel Fonseca (SD) questionou se os trabalhadores temporários do Executivo incluem os que eram funcionários da Organização Social (OS) da área da Saúde, e em caso positivo, se será protocolado pedido na Câmara para prorrogar as contratações.

A diretora financeira Tatiane confirmou que entre os funcionários temporários estão os que eram da OS, e afirmou que foi pedido um estudo de impacto orçamentário em relação às contratações.

DADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

A assessora técnica da Secretaria de Saúde, Cláudia Belchior, foi a responsável pela apresentação dos dados da pasta, juntamente com o funcionário João.

Cláudia apresentou a produção de serviços e da execução orçamentária da Secretaria de Saúde no primeiro quadrimestre de 2016, e ressaltou que o relatório atende ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

No relatório, foi mostrada a fonte e montante de recursos, convênios, os recursos aplicados, tanto tesouro quanto o total, o saldo do Fundo Municipal de Saúde e auditorias iniciadas e concluídas no período. Foi ressaltado que não houve auditoria interna, mas foi apresentado o relatório da ouvidoria, que realizou 128 atendimentos e teve muitas reclamações relativas ao transporte.

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Como no período a receita municipal não vinculada foi de R$ 37,3 milhões, o mínimo de recursos próprios do Tesouro municipal a serem aplicados na área da saúde seria de R$ 5,6 milhões (15%).

O total empenhado do Tesouro foi de R$ 15,2 milhões (40,91%); e o total liquidado ficou em R$ 13,4 milhões (35,88%).

Os convênios estaduais corresponderam a R$ 584.285,73, enquanto os convênios federais ficaram em um total de R$ 5.509.356,82. O total de recursos empenhados pela Secretaria no período foi de R$ 24,7 milhões, e o total de recursos liquidados ficou em R$18,1 milhões.

O saldo bancário do Fundo Municipal de Saúde, que em 30/01/2016 era de R$ 2,4 milhões, ficou em R$ 3,2 milhões ao final do primeiro quadrimestre, sendo que no período os créditos totalizaram R$ 11,5 milhões, e os débitos R$ 10,7 milhões.

Pelo relatório da Ouvidoria, dos 128 atendimentos, 83% realizaram reclamações, 8% pediram esclarecimentos, 7% fizeram solicitações, denúncias e elogios corresponderam a 3% cada, e 2% foram para sugestões. Destas demandas, 46% foram atendias ou arquivadas, e 54% encontram-se em análise.

A avaliação com relação ao grau de satisfação em relação ao sistema de saúde do município resultou em 3% - ótimo; 20% - bom; 35% - regular e 42% - ruim.

Os serviços próprios de saúde foram responsáveis pela produção de 366.571 procedimentos ambulatoriais, e houve 961 internações hospitalares, implicando em 4,52 procedimentos ambulatoriais por habitante, e um percentual de pessoas internadas da ordem de 1,19% da população.

O Centro de Terapia Renal de cruzeiro foi responsável pela produção de 5.899 procedimentos ambulatoriais no primeiro quadrimestre de 2016.

A Santa Casa cumpriu 43,68% da meta pactuada da internação hospitalar, o que significa a realização de 961 internações das 2.200 internações hospitalares pactuadas. 

Finalizando a apresentação, Cláudia enfatizou que a Secretaria cumpriu com a exigência da Emenda Constitucional nº 29 e do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, aplicando 35,88% dos recursos próprios no setor saúde. 

A prestação de contas apresentada pela Secretaria de Saúde pode ser acessada na íntegra neste link.

QUESTIONAMENTOS E COLOCAÇÕES

O presidente Diego Miranda (PSDB) questionou quanto aos recursos aplicados, se o saldo de R$ 3,5 milhões daria para pagar a Santa Casa. Cláudia explicou que o Pronto Socorro é de custeio municipal (recurso próprio), e o saldo é quase exclusivamente de receita vinculada de programas do Governo Federal, parte dos recursos de investimento e emenda parlamentar, e parte de custeio de programas vinculados. 

Diego questionou também sobre as emendas parlamentares citadas, se existiria algum impedimento da Prefeitura recebê-las. Cláudia disse que a do Fundo Municipal da Saúde não. 

O vereador Antônio Carlos Marciano (PROS) disse que a maior preocupação é que a Prefeitura não se mostra querendo resolver a situação da Santa Casa, mas sim de entregar o mais rápido possível, e assim a situação vai piorando. Para o vereador, também falta à Santa Casa credibilidade e transparência. Em seguida, ele disse que a impunidade no município não permaneceria e leu uma ação do Ministério Público em face da Santa Casa, no valor de R$ 4 milhões. 

O vereador Juarez Juvêncio (PSB) questionou se o município continuaria sem o Pronto Socorro. Cláudia respondeu que o primeiro atendimento ocorre no PA (Pronto Atendimento) da Vila Paulo e tem uma retaguarda na Santa Casa. O vereador também se lembrou que antigamente todas as UBS (Unidades Básicas de Saúde) funcionavam, e agora se perdeu. Cláudia contrariou dizendo que todas estão em funcionamento e com médicos.

Juarez Juvêncio disse que recebeu muitas reclamações sobre pacientes com problemas psiquiátricos que, quando procuravam remédio, não encontravam médicos para prescrever a receita e passavam dias sem o medicamento. Cláudia disse que possuem apenas dois psiquiatras, que infelizmente não conseguem atender toda a demanda. 

Marciano perguntou se a questão da Prefeitura não disponibilizar o remédio de uso contínuo havia sido resolvida, e se os veículos da saúde estavam passando por manutenção. A resposta de Cláudia foi de que se informaria sobre os medicamentos para solucionar o problema. Quanto aos automóveis, ela disse que a doutora Ana Inês (secretária de Saúde, à época) havia realizado uma ata de registro de preço e que estavam sendo disponibilizados alguns veículos municipais para a adequação. 

O munícipe Daniel Menezes questionou quanto da receita de R$ 37 milhões apresentada estava na arrecadação prevista para o orçamento, ao que Cláudia respondeu que esta parte foi apresentada pela prestação de contas da Finanças.

Daniel questionou então qual a dificuldade de efetivar pagamentos de despesas empenhadas e liquidadas, em especial em relação à Santa Casa, pois foi demonstrado um superávit orçamentário. Para Cláudia, que enfatizou novamente que esta questão compete à Secretaria de Finanças, pode ter havido superávit do período, mas isto pode não se manter nos próximos quadrimestres.

Para Daniel, seria importante a análise da distribuição do déficit, para que não prejudique somente um prestador de serviço da área da Saúde, e é fundamental que seja feita esta discussão publicamente, para que a população e os profissionais de saúde possam colaborar na busca de soluções.

O também munícipe Sérgio Vilas Boas disse que pôde presenciar problemas na Santa Casa, e que acredita que há uma falha na comunicação com a população, tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo, e que todos precisam se ater aos reais problemas.

O presidente Diego Miranda (PSDB) explicou que a lei eleitoral diz que neste ano a Câmara só pode ter despesas com publicidade no valor médio dos gastos realizados nos primeiros semestres dos três anos anteriores, por isso a comunicação da Casa não está tão pesada.

O vereador Sérgio Antônio (PRB) questionou o porquê do equipamento de raio-X não estar no PA e sim na Santa Casa. Cláudia disse a que doutora Ana Inês pediu para que adequasse o equipamento ao local, porém a sala primeiro precisa ser adequada. 

A munícipe Maria Cecília disse que precisa de clareza nas contas antigas para que o dinheiro possa ser devolvido. 

O presidente Diego Miranda (PSDB) agradeceu a todos os presentes e encerrou a Audiência Pública.

O áudio da Audiência está disponível para download neste link.

Texto: Polyana Gonçalves e Ana Laura Azevedo - Comunicação CMC
Fotos e gráficos: Ana Laura Azevedo - Comunicação CMC