Na manhã de 30/09, foi realizada na Câmara Municipal a Audiência de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2016.

Representando o Legislativo, estiveram presentes o presidente Diego Miranda (PSDB), o primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (SD) e os vereadores Charles Fernandes (PR) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM). Rogério Miranda representou o Conselho Municipal de Saúde.

O secretário de Saúde, Wagner Streitenberger, foi o responsável pela apresentação dos dados da pasta. O poder Executivo também foi representado pelo procurador-jurídico Magno José de Abreu e pelo chefe de gabinete Claudinei Soares.

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário Wagner, no período a receita municipal não vinculada foi de R$ 31,75 milhões, portanto, o mínimo de recursos próprios do Tesouro municipal a serem aplicados na área da saúde seria de R$ 4,76 milhões (15%).

O total empenhado do Tesouro foi de R$ 10,79 milhões (33,99%); e o total liquidado ficou em R$ 11,7 milhões (36,85%).

Os convênios estaduais corresponderam a quase R$ 549 mil, enquanto os convênios federais ficaram em um total de R$ 5,36 milhões. O total de recursos empenhados pela Secretaria no período foi de R$ 14,04 milhões, e o total de recursos liquidados ficou em R$ 16,74 milhões.

O saldo bancário do Fundo Municipal de Saúde, que em 30/04/2016 era de R$ 3,28 milhões, ficou em R$ 3,24 milhões ao final do segundo quadrimestre, sendo que no período os créditos totalizaram R$ 8 milhões, e os débitos R$ 8,05 milhões.

Não houve auditorias na Saúde no período. Pelo relatório da Ouvidoria, dos 82 atendimentos, 70% realizaram reclamações; os esclarecimentos, as solicitações, as denúncias e os elogios corresponderam a 7% cada, e não houve nenhuma ocorrência para sugestões.

Destas demandas, 47% foram atendias ou arquivadas, e 53% encontram-se em análise. O principal setor que motivou contatos com a ouvidoria foi o de Transporte, com 25 ocorrências. Está disponível neste link o relatório de indicadores da ouvidoria do SUS no município.

A avaliação quanto ao grau de satisfação em relação ao sistema de saúde do município resultou em 1% - ótimo; 40% - bom; 33% - regular e 26% - ruim.

Os serviços próprios de saúde, de maio a julho de 2016, foram responsáveis pela produçãode 135.299 procedimentos ambulatoriais, e houve 818 internações hospitalares. No momento do relatório, ainda não estavam disponíveis no Datasus os dados referentes a agosto.

A prestação de contas apresentada pela Secretaria de Saúde pode ser acessada na íntegra neste link.

QUESTIONAMENTOS

O munícipe Daniel Menezes questionou o valor utilizado para definir o percentual mínimo e o aplicado em Saúde, e a resposta do secretário Wagner foi quanto à necessidade de diminuir o percentual de recursos empregados na área. Segundo ele, mesmo com o mínimo de 15%, a recomendação do Tribunal de Contas (TC) é de que sejam empregados entre 25% e 29%, mas muitos municípios empregam de 39% a 40%.

Rogério Miranda citou os empenhos 3060 a 3064/2016, relativos a publicidade, adiantando que pediria o esclarecimento em relação a estes gastos na reunião com o Conselho Municipal de Saúde (COMUS), inclusive em relação às campanhas que foram realizadas.

Segundo o secretário Wagner, o material está todo disponível e se refere a campanhas informativas sobre temas como vacinação, zoonoses, prevenção de dengue e animais peçonhentos. Streitenberger agradeceu ainda o apoio e a parceria do COMUS.

O vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) enfatizou que a maior parte das reclamações quanto à Saúde no município se refere aos transportes, em especial dos pacientes que realizam hemodiálise, e questionou qual o planejamento da secretaria para solucionar os problemas neste setor.

De acordo com o secretário, há a preocupação de estruturar o atendimento de especialidades médicas no município, para diminuir as demandas de transferências de pacientes para outras cidades. Wagner acredita que o investimento em saúde básica e em uma sala para pequenos procedimentos cirúrgicos na Santa Casa podem contribuir para que sejam necessários menos transportes de pacientes. Ainda segundo o secretário, o serviço de transporte está funcionando, porém a demanda tem aumentado.

O vereador Thales Gabriel Fonseca (SD) questionou se juridicamente a Santa Casa continua sob intervenção da prefeitura, e se dessa forma a gestão de pessoal, compras e contratações está sendo feita pela Secretaria de Saúde. A resposta do secretário foi de que continua a intervenção, mas a Santa Casa tem sua própria estrutura de gestão de pessoal, e que não há mais uma contratação específica da prefeitura para a gestão estratégica, que passou a ser feita por uma comissão, da qual ele faz parte.

Thales Gabriel perguntou então o que estaria sendo feito quanto ao suposto vazamento de uma Nota Fiscal de serviço, que estaria sendo usada como embasamento em um processo eleitoral. Para o secretário, não houve vazamento de Nota Fiscal, mas sim o fornecimento de documentos com base em um pedido de informações realizado pelo Ministério Público (MP).

O vereador rebateu ainda que o pedido do MP não exigia qualquer entrega de documentos, mas sim informações quanto a funcionários públicos que fossem candidatos nas Eleições Municipais, porém, o secretário sustentou novamente que não houve vazamento ou furto, mas sim o fornecimento de documentos solicitados.

O vereador Charles Fernandes (PR) perguntou quanto às respostas dadas às reclamações recebidas pela ouvidoria, ao que o secretário respondeu que pediria para o funcionário Carlos, do ARE (Ambulatório Regional de Especialidades), providenciar um relatório.

Charles questionou ainda o motivo de alguns dos questionamentos enviados à secretaria pela Comissão Especial que trata da Santa Casa (instituída na Sessão Ordinária de 09/05) ainda não terem sido respondidos. Segundo Wagner, todos os ofícios recebidos da Câmara já foram respondidos. O presidente da Comissão, vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), ficou de reiterar os pedidos de informações.

O vereador Charles também enfatizou os problemas com o transporte da Saúde, e o secretário reiterou que os pacientes agendados estão sendo transportados, mas podem ter ocorrido alguns problemas pontuais.

O munícipe Daniel Menezes questionou novamente o valor de arrecadação utilizado para definir as porcentagens aplicadas em Saúde. Segundo ele, pelos dados de arrecadação do Portal da Transparência da Prefeitura, o valor informado como aplicado em saúde corresponderia a 12% da receita tributária. Ele afirmou ainda ser uma surpresa que a Santa Casa não esteja sendo paga, já que é reportado que boa parte do orçamento da Secretaria vai para hospital.

A resposta do secretário Wagner foi de que a Santa Casa tem recebido aportes de recursos semanais da administração municipal.

O áudio da Audiência está disponível para download neste link.

Texto e imagens: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC