TERMO DE ADITAMENTO AOS TERMOS DO EDITAL

O edital da carta convite 004/2013, visando a Contratação de Serviços de locação e manutenção de Softwares de sistemas informatizados de Orçamento, Contabilidade Pública, Patrimônio, Frotas, Compras, Tesouraria, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Protocolo, Cadastro Técnico e Controle Legislativo, em seu item 04, HABILITAÇÃO, terá excluído o subitem 4.9, para o caso das empresa de pequeno porte e microempresas, que refere-se a apresentação de balanço patrimonial, haja vista que a lei de licitações não obriga as microempresas e empresas de pequeno porte à referida apresentação.

Os demais termos do edital nº 004/2013 continuará vigindo em sua totalidade.

Cruzeiro-SP. 15 de Abril de 2013.

Dr. Alexandre Luiz Duarte Pacheco
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Dr. Severino Biondi
Chefe Jurídico

Vereador Thales Gabriel Fonseca
               Presidente

Edital de Licitação - Convite 004/2013 - Contratação de Serviços de locação e manutenção de Softwares de sistemas informatizados de Orçamento, Contabilidade Pública, Patrimônio, Frotas, Compras, Tesouraria, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Protocolo, Cadastro Técnico e Controle Legislativo.

EDITAL DE LICITAÇÃO
CONVITE 004/2013
 A CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO-SP, inscrita no CNPJ sob n.º 48.410.344/0001-03, através da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Major Novaes nº 499 – Centro, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, torna público, para conhecimento dos interessados, que nos termos dos dispositivos contidos na Lei 8.666 de 21.06.93, de suas alterações e demais normas complementares vigentes, realizará Licitação na modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cuja abertura está designada para o dia 19/04/2013 às 14:00 horas, nos seguintes Termos:

1.    DO OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de Serviços de locação e manutenção de Softwares de sistemas informatizados de Orçamento, Contabilidade Pública, Patrimônio, Frotas, Compras, Tesouraria, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Protocolo, Cadastro Técnico e Controle Legislativo para a Câmara Municipal de Cruzeiro, conforme descritos no Anexo I deste Edital.

2.    DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1.    Os recursos necessários para a aquisição aqui licitada correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA E ASSESSORIAS:
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.11 – Locação de Softwares
3.    DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
3.1  Poderão participar da presente licitação todas as empresas cadastradas previamente junto ao Cadastro da Prefeitura Municipal de Cruzeiro ou em outros órgãos ou entidades da Administração Pública, (art. 34 § 2º da Lei 8.666/93), bem como as demais que manifestarem interesse em participarem do certame;
3.2   É vedada a participação de empresas em forma de consórcio;
3.3   Não serão admitidas na Licitação;
a)  As empresas suspensas do direito de licitar no prazo e nas condições de impedimento;
b)    As que estiverem em regime de concordata ou falência;
c)   As empresas declaradas inidôneas pela Administração de qualquer Órgão Público Federal, Estadual ou Municipal;
d)    Demais previsões constantes da Lei 8.666/93.
3.4 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
3.5  Em nenhuma hipótese será concedido prazo adicional ou permissão para inclusão ou apresentação de documentos ou informações que deveriam constatar do envelope de habilitação ou proposta. A Comissão se reserva o direito de exigir, em qualquer época ou oportunidade, a exibição de documentos ou prestação de informações complementares que julgar necessárias ao perfeito esclarecimento e comprovação da documentação apresentada, além de proceder diligências e verificações indispensáveis a regular formalização do processo.
3.6  Impreterivelmente no dia 19/04/2013 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, situada na Avenida Major Novaes, nº 499, as empresas licitantes, deverão entregar seus documentos de habilitação e proposta comercial, as quais serão rubricadas pela comissão.
3.7 Os documentos de habilitação e as propostas, exigidos por este edital deverão ser apresentados separadamente, em envelopes timbrados por qualquer meio, endereçados  à Comissão de Licitação, conforme indicação:
Á
CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ENVELOPE N.º 01
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CARTA CONVITE 004/2013
RAZÃO SOCIAL, CNPJ, RESPONSÁVEL, TELEFONE, E-MAIL E FAX

Á
CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ENVELOPE N.º 02
PROPOSTA DE PREÇOS
CARTA CONVITE 004/2013
RAZAO SOCIAL E CNPJ, RESPONSÁVEL, TELEFONE, E-MAIL E FAX

3.8 No envelope contendo a Proposta de preços, os documentos deverão ser apresentados em uma única via de todas as peças, indicando clara e visivelmente, o procedimento licitatório ao qual se dirigem.
3.9 Todos os documentos e propostas contidos nos envelopes 1 e 2 não poderão conter rasuras, emendas ou entrelinhas.
3.10 Os documentos exigidos deverão ser apresentados, em sua forma original ou por qualquer processo de cópias indeléveis e legíveis, devidamente autenticadas em cartório ou por um funcionário da Câmara, ou ainda através de publicação em órgão da Imprensa Oficial, sob pena de inabilitação.
3.11 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste Edital.
3.12 Não serão admitidas, sob quaisquer motivos ou hipóteses, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.

4.   DA HABILITAÇÃO
4.1 Será exigido dos interessados, exclusivamente, documentação e comprovação relativo a HABILITAÇÃO JURÍDICA e REGULARIDADE FISCAL.
4.2 As empresas participantes desta licitação estão condicionadas a apresentação dos envelopes previstos na cláusula 3.7 nos quais deverão conter os documentos e as exigências a seguir especificadas:
4.3  A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA constituir-se-á em:
a)    Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato, Social e alterações subseqüentes em vigor, devidamente registrados em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade pôr ações, acompanhados de documentos de eleição da última administração;
b)    Cópia do cartão do CNPJ;
c) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), cópia de cédula de identidade de seus diretores e responsáveis técnicos.
4.4   A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL constituir-se-á em:
a)  Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes no Município (alvará de licença de localização expedido pela Prefeitura de domicilio da licitante);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio da licitante (certidão negativa de débitos);
c)  Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, junto ao INSS
d) Certificado atualizado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRF)
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;
f)  Certidão Negativa de débitos trabalhistas;
4.5. Em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte, sendo tal situação devidamente comprovada, a documentação relativa à regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição, deve ser apresentada no momento de abertura dos envelopes, conforme artigo 42 e seguintes da Lei Complementar 123/2006;
Obs.: As microempresas e empresas de pequeno porte deverão comprovar a sua situação condizente com este enquadramento, para fazer uso das disposições da Lei Complementar 123/2006;
4.6 Declaração da licitante sob as penas da lei, que não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, comunicando, se for o caso, a superveniência de fato impeditiva da habilitação (art.32, § 2º, da Lei 8.666), conforme modelo do ANEXO III, assinada por representante(s) legal (is) da empresa;
4.7. Declaração da licitante de cumprimento à Lei 9.854, de 27.10.99, especificamente ao que trata o inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, assinada por representante legal da empresa (conforme modelo do ANEXO IV);
4.8. Declaração da licitante de que conhece os termos deste Edital, comprometendo-se a cumpri-los na integra (conforme modelo do ANEXO V);
4.9. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
b) Demonstrativo de índice financeiro, extraído do balanço apresentado, para fins de verificação da boa situação financeira da licitante e apresentado mediante apuração de indicação contábil:
 liquidez corrente: ativo circulante__ = ou > 1,00  passivo circulante
OBS: Não serão aceitas fórmulas alternativas, em face da necessidade de uniformização, evitando, com isso, diversas interpretações. Fica reservado o direito à Câmara de reclassificar as contas, se necessário, de acordo com a legislação vigente.
4.10. A documentação poderá ser apresentada mediante cópia autenticada ou cópia reprográfica acompanhada dos originais para autenticação por parte da Comissão permanente de Licitação.
4.11. Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e art. 27, V da Lei 8.666/93.
4.12. Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes.
4.13.  As certidões de que tratam os itens anteriores deverão conter, expressamente os prazos de validade, sob pena de inabilitação.

5.    DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
5.1    Para as propostas de preços, exigir-se-á dos interessados expediente endereçado à Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cruzeiro, em papel timbrado da empresa, contendo:
a) Nome e endereço da empresa licitante;
b) Numero da Licitação;
c) Preço das peças em valor numérico, expresso em moeda nacional;
d) Prazo de validade da proposta, no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados de sua apresentação;

6.    DA ABERTURA DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO
6.1 A presente licitação será processada e julgada com observância do seguinte procedimento:
a) Abertura dos envelopes (nº. 1) contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, e suas apreciações;
 b) Devolução do (s) envelope(s) de “PROPOSTA DE PREÇOS” fechados das licitantes inabilitadas;
c) Abertura dos envelopes (n.º 2) de ‘PROPOSTAS DE PREÇOS’ das licitantes habilitadas e suas apreciações;
d) Classificação das propostas, desde que não tenham sido interpostos recursos, ou, após a apreciação.
6.2 A Comissão, se julgar necessário ou conveniente, poderá marcar novas reuniões para prosseguir a apreciação das propostas, quando necessariamente, as recolhera, rubricando, juntamente com os representantes legais das licitantes, aquelas ainda não apreciadas.
6.3 A abertura dos envelopes será sempre realizada em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes.
6.4 Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas de preços, não mais cabe desqualificar as licitantes por motivos relacionados com habilitação jurídica qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes ou, ainda aqueles conhecidos somente após o julgamento.
6.5 O critério de seleção da proposta mais vantajosa será o de Menor Preço por Lote pelo fornecimento dos produtos, conforme estabelece o Art. 45 § 1ª da Lei 8.666/93.

7.    DO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
7.1    Encerrado o prazo para o recebimento das propostas, procederá a Comissão de Licitação a abertura dos envelopes contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, na presença dos representantes legais das empresas proponentes, em data, horário e local designados, obedecendo a seguinte ordem de trabalho:

a) Identificação pessoal dos representantes legais ou prepostos das empresas proponentes. Será admitido apenas 01 (um) representante por empresa;
b)  Não será permitido, em nenhuma hipótese, o credenciamento de uma única e mesma pessoa, para representar mais de uma empresa no mesmo certame licitatório;
c) Por ocasião da abertura dos envelopes contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, serão anunciadas as empresas participantes e outros dados que a Comissão julgar conveniente.
7.2 A Comissão de Licitação, no ato do exame dos documentos apresentados, considerará, além da absoluta indispensabilidade da presença de todo os produtos e dados exigidos, sem o que será o proponente de pronto inabilitado, a suficiência das informações oferecidas, a autenticidade e a validade dos documentos incluídos e a bastante demonstração da capacidade jurídica, da capacidade técnica, da idoneidade financeira e da regularidade fiscal da licitante, na conformidade dos indicadores definidos neste Edital.
7.3  Apenas serão consideradas habilitadas as proponentes que, à vista da documentação apresentada, satisfaçam todas as condições fixadas neste ato convocatório.
7.4 Após a análise e julgamento a Comissão proclamará o resultado da HABILITAÇÃO, preferencialmente, na sessão inaugural do certame.
7.5 Após a fase de habilitação, não mais cabe desistência da proposta, salvo por meio justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

8.    ABERTURA DO ENVELOPE 02 - PROPOSTA DE PREÇOS
8.1  Proclamado o resultado da fase anterior, sem interposição de recursos, ou após seu julgamento, serão abertos os envelopes das PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentando-se seus conteúdos aos representantes das interessadas para vista, juntamente com a Comissão, quando se passará a análise e julgamento das mesmas.
8.2  Examinados os conteúdos das PROPOSTAS DE PREÇOS pela Comissão, serão consideradas desclassificadas aquelas:
a) Será tida como inexeqüível aquela proposta cujos preços se apresentem, comprovadamente, irrisórios ou incompatíveis com a realidade do mercado regional e nacional;
b) Aquelas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação, bem como as que não apresentem a cotação de qualquer dos itens licitados;
c) Que se apresentarem com omissões, rasuras, entrelinhas, erros substanciais de cálculo, preços unitários simbólicos, irrisórios, de valor zero ou incompatíveis, comprovadamente, com os praticados no mercado, distorções significativas ou ainda cujos elementos técnicos fornecidos não se mostrarem satisfatórios, tendo em vista os indicadores para avaliação determinados e estabelecidos neste Edital.
8.3 As PROPOSTAS DE PREÇOS serão analisadas, conferidas, e classificadas por ordem crescente dos valores apresentados.
8.4 Para efeito de julgamento das propostas classificadas, será utilizado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, sendo considerada vencedora aquela representada pelo menor preço final, conforme o objeto desta licitação e classificando-se, as demais, na ordem crescente dos valores das propostas apresentadas.
8.5 No caso de empate entre as propostas de Menor Preço por Lote, será apurada a vencedora na forma da lei.

9.    CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1    Proclamado o resultado final da licitação, promoverá a Comissão de Licitação, a remessa dos autos à autoridade competente com vista à deliberação final, dando-se ciência à empresa melhor classificada e promovendo-se a sua divulgação.
10.    HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
10.1 Após a deliberação final pela autoridade competente, constatada a sua regularidade, proceder-se-á a Homologação do procedimento licitatório e adjudicação do objeto à proponente vencedora, com posterior divulgação do resultado.

11.    DA CONTRATAÇÃO
11.1    Oficialmente convocada pela CÂMARA municipal de Cruzeiro, com vistas à celebração do Contrato, é dado à empresa vencedora o prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da ciência ao chamamento, para o local, dia e hora indicados, firmar o instrumento de ajuste.
11.2    É facultado à Câmara Municipal de Cruzeiro, quando o convocado não assinar o Termo do Contrato no prazo e condições estabelecidas, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, e assim sucessivamente, ou, revogar a licitação, na forma da lei.
11.3  O contrato a ser celebrado com a vencedora observará rigorosamente as condições deste Edital.
11.4   Os contatos decorrentes da presente licitação poderão ser alterados, devidamente justificados, conforme Art. 65, da Lei 8.666/93.

12.    DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
12.1 Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação do correspondente documento fiscal, com recursos próprios.
12.2  Os pagamentos serão efetuados obrigatoriamente por meio de cheques nominais ou crédito em conta bancária em nome da empresa vencedora.

13.    REAJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
13.1  Os preços são fixos e irreajustáveis de acordo com a Lei 8.880 de 27 de maio de 1994, no prazo de vigência contratual igual ou inferior a 1 (um) ano .

14.    DOS RECURSOS E SANÇÕES ADMINISTRATIVA
14.1 É assegurado a qualquer cidadão o direito de impugnar perante a Comissão, os termos do presente ato convocatório, quanto às possíveis falhas ou irregularidade, de acordo com o que prevê o § 1º, Artigo 41, da Lei 8.666/93.
14.2    É assegurado a qualquer proponente o direito de impugnar os atos praticados pela Comissão de Licitação, deles representar ou recorrer hierarquicamente, observadas as disposições do Art. 109 da Lei 8.666/93.
14.3   A contratada, em razão de inadimplência, submeter-se-á às sanções indicadas no Capítulo IV, Seção II da Lei 8.666/93.

15.    DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
15.1  A empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, decorrentes de modificações de quantitativo, projetos ou especificações, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual.
15.2  A empresa contratada fica obrigada a comunicar a Administração, por escrito e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimentos que impeçam, mesmo que temporariamente, o cumprimento de seus deveres e responsabilidades, relativos à execução do Contrato ou parcialmente, pôr motivo superveniente.
15.3 A empresa contratada é responsável por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, tributária e trabalhista, bem assim como por todas as despesas decorrentes com locomoção, transporte alimentação de seus funcionários ou prepostos.

16    - DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1     Sem prejuízo do caráter público de todos os atos do procedimento licitatório, não se admitirá durante a análise das propostas, a interferência de pessoas estranhas à Comissão de Licitação, a qualquer titulo, ressalvada a hipótese de requisição, pela própria Comissão, do concurso de especialistas e profissionais de área técnica especializada, visando ao exame de dados, informações ou documentos.
16.2    A Câmara, a qualquer tempo, antes da data de apresentação da documentação e das propostas das ofertantes, poderá proceder a alterações concernentes a esta licitação, por sua iniciativa, fornecendo aos interessados que houver obtido o Edital, o correspondente adendo.
16.3    São partes integrantes deste Edital:
a)    Anexo I - Descrição do objeto;
b)    Anexo II – Minuta de contrato;
c)    Anexo III- Declaração de Inexistências de Fatos Supervenientes;
d)    Anexo IV -  Declaração de Cumprimentos dos Requisitos Legais;
e)   Anexo V – Declaração de idoneidade;
f)    Anexo VI – Declaração de atendimento aos termos da Lei 9.854/1999;
g) – Anexo VII – Declaração de ciência aos termos do Edital;
h) – Termo de Renuncia.

Cruzeiro-SP., 11 de abril de 2013.

Dr. Alexandre Luiz Duarte Pacheco
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Dr. Severino J. S. Biondi                    Vereador Thales Gabriel Fonseca
   Procurador Jurídico                                   Presidente

ANEXO I – CARTA CONVITE Nº 004/2013

a) O descrito neste Anexo constitui as descrições mínimas exigidas para os módulos dos sistemas licitados de forma que atendam perfeitamente os padrões e as necessidades desta Edilidade, sendo que os requisitos pretendidos deverão ser fornecidos por um único proponente. O não atendimento ao constante deste Anexo e suas características mínimas  exigidas  implicará em desclassificação.
b) A conversão de todos os dados, bem como a migração dos mesmos para banco de dados próprio, que deverá passar a ser de propriedade da Contratante, deverá ser realizado pela contratada, sendo que os sistemas a serem implantados funcionem com todos os dados já disponíveis atualmente no banco de dados de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeiro, de forma que ocorra sequência das informações, sem prejuízo e interrupção das mesmas à Contratante; a empresa vencedora deverá converter, migrar e realizar os trabalhos necessários para atendimento desta alínea no prazo máximo de 40 dias corridos e a contratante permitirá acesso ao banco de dados existente para realização dos mesmos.
c) O banco de dados dos sistemas a serem implantados pela empresa vencedora deverá  permitir o acesso e ficar armazenado em servidor de dados com sistema operacional Linux (software livre).
d) Os sistemas executáveis a serem implantados pela empresa vencedora deverão ficar armazenados em servidor de dados com sistema operacional Linux (software livre) e deverão permitir sua inicialização de estações com sistema operacional Windows XP Professional (Microsoft).
e) Tanto o banco de dados quanto os sistemas executáveis deverão funcionar em rede interna (intranet) da Câmara Municipal de Cruzeiro, tipo cliente-servidor, de forma a permitir e viabilizar a integração dos módulos e  na troca e aproveitamento das informações.
f) Fica a Contratada obrigada a elaborar, disponibilizar e atualizar, sem ônus para a Contratante, qualquer relatório e/ou função que não esteja previsto na descrição dos Sistemas a seguir, desde que modificados, exigidos e/ou implantados por Legislação Federal, Estadual e/ou Municipal, em prazo que não cause qualquer tipo de prejuízo à Contratante.
g) Os relatórios e/ou funções solicitados, que não atendam as especificações da alínea “f”, desde que comprovadamente necessários, deverão ser elaborados, disponibilizados e atualizados, sem ônus, no prazo máximo de 30 dias, podendo o prazo  estender-se no máximo, mais uma única vez, pelo mesmo período, se autorizado pela Contratante.
i) Fica a Contratada obrigada a realizar visita técnica no local, quando solicitada , sem ônus, num total de 03 (três) no máximo por mês, excetuando-se os períodos de abertura e fechamento de exercício contábil, quando deverão realizar visita técnica sempre que solicitado.

Sistema de Contabilidade Pública, Execução Orçamentária:
Deverá atender a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 4320/1964, Lei de responsabilidade Fiscal, instruções dos Tribunais de Contas e Portarias, AUDESP, Execução orçamentária e Contabilidade Pública, com as seguintes especificações:
Controlar a execução do orçamento anual definido na lei orçamentária, gerenciando cada conta de receita e cada dotação orçamentária quanto aos seus valores orçados e respectivas alterações orçamentárias.
Permitir lançamentos extra caixa e de  ajustes orçamentários e aproveitar os lançamentos efetuados pelo Sistema de Tesouraria, sendo responsável pela contabilização geral Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Econômica.
Impressão dos livros contábeis, relatórios e anexos exigidos para a prestação de contas e demais relatórios gerenciais.
Funções:
Permitir lançamentos extra caixa e de ajustes orçamentários e aproveitar os lançamentos efetuados pelo Sistema de Tesouraria, sendo responsável pela contabilização geral Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Econômica.
Impressão dos livros contábeis, relatórios e anexos exigidos para a prestação de contas e demais relatórios gerenciais.
    Cadastrar e classificar as despesas necessárias ao orçamento no início de cada exercício, seguindo instruções das legislações supra citadas, em especial o Tribunal de Contas.
Permitir a correção automática das dotações orçamentárias por um índice informado pelo usuário. Possibilitar que a correção seja feita com base no saldo das dotações ou no valor orçado;
Permitir o empenhamento automático da folha de pagamento através de arquivos gerados pelo sistema pertinente.
Permitir empenhar uma despesa pelo valor ordinário, global ou estimativo;
Permitir subempenhar uma despesa até que atinja no máximo o valor do empenho;
Permitir efetuar reservas de dotações, abatendo das reservas os valores empenhados para a mesma;
    Permitir o lançamento de documento de despesa extraorçamentária;
Permitir liquidação da despesa;
Permitir lançamento de ajustes orçamentários, tais como: suplementação de dotação, anulação de dotação, créditos especiais, créditos extraordinários e correção orçamentária;
Permitir cadastramento, parcelamento e liquidação de restos a pagar;
Permitir lançamentos contábeis;
Permitir o empenhamento automático da folha de pagamento através de arquivos gerados pelo sistema pertinente;
Guardar por dotação orçamentária a data do último lançamento realizado;
Não permitir que seja efetuado um lançamento dentro de um mês já encerrado;
Apresentar nas telas de lançamento o saldo e valor acumulado da dotação;

Manutenção do plano de contas da receita permitindo informar:
    Participação nos 60% de gasto com pessoal;
    Participação nos 25% de gasto com o ensino;
    Participação nos 15% de gasto com a saúde;
    Tipo de receita;
    Recurso;
    Repasse decendial;
    Conta dedutora.
Manutenção das contas de despesa compostas por:
    Natureza;
    Categoria;
    Modalidade;
    Elemento;
    Subelemento.
Manutenção da classificação funcional programática composta por:
    Função;
    Subfunção;
    Programa;
    Projeto, Atividade ou Operações Especiais.
Classificação contábil de dotações orçamentárias permitindo informar:
    Unidade orçamentária;
    Elemento de despesa;
    Funcional programática;
    Participação nos 60% de gasto com pessoal;
    Participação nos 25% de gasto com ensino;
    Participação nos 15% de gasto com a saúde;
    Tipo de despesa;
    Recurso.
Manutenção do plano de contas patrimonial permitindo que as contas sejam organizadas em grupos de conta;
Manutenção da tabela de fonte de recurso;
Permitir consulta do conta corrente de uma dotação orçamentária;
Permitir as seguintes consultas e impressões:
    Nota de Empenho;
    Nota de Estorno de Empenho;
    Nota de Subempenho;
    Nota de Estorno de Subempenho;
    Nota de Reserva;
    Nota de Documento de Despesa Extraorçamentária;
    Nota de Parcela de Restos a Pagar;
    Nota de Adiantamento;
    Relatório Analítico de Credores;
    Rol de Empenhos;
    Relatório de Empenhos e Subempenhos por Vencimento;
    Relatório de Empenhos Liquidados por Período;
    Relatório de Empenhos por Fonte de Recurso;
    Relatório da Despesa Geral Acumulada / Investimentos;
    Relação dos Restos a Pagar;
    Relatório de Desembolso Mensal;
    Relatório da Ordem Cronológica de Pagamento;
    Quadro de Gasto com Pessoal;
    Relatório de Reservas;
    Relatório dos Ajustes Orçamentários:
    Suplementações;
    Anulações;
    Créditos especiais;
    Créditos extraordinários;
    Correções orçamentárias.
    Relatório de Saldo Diário Geral;
    Razão das Receitas Orçamentárias;
    Razão das Despesas Orçamentárias;
    Razão das Contas Patrimoniais;
    Razão das Contas de Bancos e Tesouraria;
    Balancete Analítico da Receita;
    Balancete Analítico da Despesa;
    Balancete Analítico da Despesa com Liquidação;
    Balancete Financeiro da Receita;
    Balancete Financeiro da Despesa;
    Balancete Patrimonial;
    Relatório do Movimento da Despesa;
    Relatório de Projeção Orçamentária;
    Relatório do Montante dos Tributos Arrecadados;
    Balanço Financeiro de Recursos;
    Demonstrativo dos Recursos;
    Relatórios da Lei 101:
    Relatórios Bimestrais:
    Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Modelo 1;
    Resultado da Execução Orçamentária Poderes/Órgãos – Modelo 1 Anexo I;
    Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Função/Subfunção) – Modelo 2;
    Receita Corrente Líquida – Modelo 3;
    Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias – Modelo 4;
    Resultado Nominal e Primário – Modelo 5;
    Demonstrativo dos Restos a Pagar – Modelo 6;
    Demonstrativo da Programação Financeira;
    Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação.
    Relatórios Quadrimestrais:
    Relatório de Gestão Fiscal – Modelo 10;
    Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias – Modelo 10 Anexo.
    Relatórios de Final de Mandato:
    Demonstrativo 1 – Artigo 42;
    Demonstrativo 2 – Artigo 21 Parágrafo Único.
    Relatórios da Educação:
    Quadro I – Receitas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
    Quadro II – Despesas do Ensino Fundamental com Recursos não Vinculados ao Fundef;
    Quadro III – Despesas do Ensino Fundamental com Receitas Vinculadas ao Fundef;
    Quadro IV – Despesas da Educação Infantil / Especial;
    Transferências dos Recursos;
    Resumo Consolidado do Ensino;
    Relatório de Pagamentos da Educação por Mês.
    Relatórios da Saúde:
    Quadro Demonstrativo de Aplicação na Saúde;
    Relatório de Pagamentos da Saúde por Mês.
    Conta Corrente das Dotações Orçamentárias;
    Diário;
    Razão Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Econômico;
    Analítico da Receita;
    Analítico da Despesa;
    Relatórios de Encerramento de Exercício:
    Relação de Restos a Pagar;
    Demonstrativo do Encerramento do Exercício Orçamentário;
    Demonstração da Receita e Despesa Seg. as Categorias Econômicas – Anexo 1;
    Receitas Segundo as Categorias Econômicas – Anexo 2;
    Natureza da Despesa por Unidade Orçamentária – Anexo 2;
    Natureza da Despesa por Órgão;
    Natureza da Despesa Consolidada;
    Programa de Trabalho – Anexo 6;
    Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade – Anexo 7;
    Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa conforme o Vínculo com os Recursos – Anexo 8;
    Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções – Anexo 9;
    Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada – Anexo 10;
    Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada – Anexo 11;
    Balanço Orçamentário – Anexo 12;
    Balanço Financeiro – Anexo 13;
    Balanço Patrimonial – Anexo 14;
    Demonstração das Variações Patrimoniais – Anexo 15;
    Demonstração da Dívida Funda Interna – Anexo 16;
    Demonstração da Dívida Flutuante – Anexo 17;
    Demonstração da Despesa por Unidade Orçamentária Segundo as Categorias Econômicas;
    Disponibilidade de Caixas e Bancos;
    Quadro Demonstrativo dos Créditos Adicionais;
    Demonstrativo dos Vínculos por Conta de Despesa;
    Demonstrativo da Receita por Fonte e Despesa por Função.
    Relatórios do Usuário;
    Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo texto ou impressora;
    Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar e encerrar competência;
Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup;
Permitir rotina de abertura de exercício incondicionalmente ao encerramento do exercício anterior;
Manutenção de tabela de ordenadores das despesas;
Edição e impressão dos termos de abertura e encerramento dos livros contábeis;
Manutenção de tabela de histórico padrão;
Manutenção da tabela de responsáveis pelas assinaturas dos relatórios contábeis;
Criação e manutenção de lay-out de documentos;
Encerramento de Restos a Pagar;
Encerramento orçamentário;
Encerramento patrimonial;
Exportar dados para publicação das contas públicas via internet conforme instrução normativa 28/99 e Lei 9.755 de 16 de dezembro de 1998, mantendo as informações dos últimos 5 anos em banco de dados;
Exportar dados para o SIACE-MG/LRF;
Exportar dados para as planilhas da LRF;
Exportar dados para as planilhas do ensino;
Importar saldos contábeis do exercício anterior;
MANAD:
- Cadastro de Contabilistas
- Cadastro de Técnicos e Empresas
- Geração e Exportação do Arquivo
    O sistema de Contabilidade e demais necessários deverão estar implementados de forma a fornecer informações estabelecidas pelo Órgão responsável.

Exportação AUDESP:
- Preparação dos Dados
- Exportação dos Dados
- Controle dos Envios

Opção para exportação de dados contábeis, financeiros e de recursos humanos para o site da Câmara Municipal de Cruzeiro, no endereço www.cmcruzeiro.sp.gov.br - portal da transparência,  para cumprimento da Lei Federal 12.527 de 18/11/2011, Lei Complementar 101/2000 e 131/2009, do artigo 42 da LRF e artigos 54 e 55 da Lei 101/2000 bem como suas alterações, inclusões e adequações.
    O sistema de Contabilidade deverá estar implementado com as estruturas de Contas Correntes e Códigos Contábeis do AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e fornecer informações estabelecidas pelo Órgão responsável.

Tesouraria e Bancos:

Controlar os lançamentos de receitas, pagamentos, transferências entre contas bancárias, transferências entre tesouraria e bancos, adiantamentos e reversões, contabilizando-os automaticamente.
Controlar a emissão de cheques com lay-out definido pelo usuário para cada tipo de formulário de cheque.
Controlar as operações realizadas pela Tesouraria e pelos Bancos, procedendo a conciliação bancária automaticamente.
Funções:
Lançamentos em partida dobrada contabilizados automaticamente.
Pagamentos efetuados por credor.
    Permitir lançamentos de reversão.
    Lançamento automático dos tributos recolhidos junto aos bancos através de arquivos encaminhados pelos mesmos, contabilizando-os automaticamente de acordo com as respectivas contas contábeis.
    Lei Orçamentária Anual;
    Execução Orçamentária;
Receitas Diversas;
Cadastros Técnicos;
Permitir lançamento de receita.
Permitir lançamento de pagamento por credor.
Permitir lançamento de transferências entre contas bancárias e entre tesouraria e bancos.
Permitir lançamento de adiantamento.
Permitir lançamento de reversão de receita.
Permitir lançamento de reversão de despesa.
Permitir lançamento automático dos tributos recolhidos junto aos bancos.
Permitir pesquisas de lançamentos.
Permitir lançamento e impressão de cheque.
Permitir lançamento de pendências da conciliação bancária de exercícios anteriores.
Permitir criação e manutenção de lay-out de cheque.
Permitir lançamento e importação de extrato bancário.
Processar conciliação bancária automática e avançada.
Imprimir relatório de conciliação bancária analítico e sintético.
Permitir pesquisa de cheques.
Permitir as seguintes consultas e impressões:
Livro Caixa da Receita e Despesa;
Resumo do Caixa da Receita e da Despesa;
Relação das Receitas;
Relação das Despesas;
Movimento Financeiro;
Movimento Bancário;
Arrecadação por Banco;
Relação das Ordens de Pagamento;
Nota de Ordem de Pagamento;
DIRF.
    Relatórios do Usuário.
    Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo texto ou impressora.
    Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar e encerrar competência.
Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup.
Manutenção da tabela de responsáveis pelas assinaturas dos relatórios.
Permitir encerramento de datas.
Permitir numeração dos livros.
Manutenção de tabela de histórico padrão.
Criação e manutenção de lay-out de documentos.

Lei Orçamentária Anual - LOA
Elaboração do Orçamento Anual das Receitas e Despesas e emissão dos anexos previstos na legislação pertinente, inclusive o projeto de lei orçamentária, bem como, geração os dados do respectivo exercício para  utilização pelos demais sistemas.
Lançamento das receitas e despesas de forma simplificada, liberando para lançamento apenas as contas a serem utilizadas pela entidade e importação das tabelas e/ou valores do exercício anterior facilitando a elaboração do orçamento.
Geração automática do projeto de lei baseado em um projeto de lei padrão definido pelo usuário e nos valores orçados para receitas e despesas.
    Funções:
Orçar receita para as contas liberadas para lançamento.
Orçar despesa para as dotações orçamentárias classificadas.
Aplicação e ajuste das cotas mensais das receitas orçadas.
Aplicação e ajuste das cotas mensais das despesas orçadas.
Editar projeto de lei padrão.
Gerar o projeto de lei orçamentária.
Editar e imprimir o projeto de lei orçamentária.
Importar documento.
Manutenção de tabela de recursos.
Manutenção do organograma.
Manutenção de tabela de responsáveis.
Manutenção do plano de contas da receita permitindo informar:
    Participação nos 60% de gasto com pessoal;
    Participação nos 25% de gasto com o ensino;
    Participação nos 15% de gasto com a saúde;
    Tipo de receita;
    Recurso;
    Repasse decendial;
    Conta dedutora.
Manutenção das contas de despesa compostas por:
    Natureza;
    Categoria;
    Modalidade;
    Elemento;
    Subelemento.
Manutenção da classificação funcional programática composta por:
    Função;
    Subfunção;
    Programa;
    Projeto, Atividade ou Operações Especiais.
Classificação contábil de dotações orçamentárias permitindo informar:
    Unidade orçamentária;
    Elemento de despesa;
    Funcional programática;
    Participação nos 60% de gasto com pessoal;
    Participação nos 25% de gasto com ensino;
    Participação nos 15% de gasto com a saúde;
    Tipo de despesa;
    Recurso.
Consultar orçamento da receita.
Consultar orçamento da despesa por unidade orçamentária.
Consultar orçamento da despesa por programa de trabalho.
Consultar orçamento da despesa detalhado por: unidade orçamentária, conta de despesa e programa de trabalho.

Permitir os seguintes relatórios da peça orçamentária:
    [Modelo 1] Estrutura Orçamentária;
    [Modelo 2] Estrutura Orçamentária;
    Relação das Atividades;
    Relação dos Projetos;
    Relação das Operações Especiais;
    Relação dos Programas;
    Demonstração da Receita por Fonte e Despesa por Função de Governo;
    Quadro Demonstrativo da Evolução da Receita;
    Quadro Demonstrativo da Evolução da Despesa;
    [Anexo 1] Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
    Quadro da Legislação da Receita;
    [Anexo 2] Receita Segundo as Categorias Econômicas;
    [Anexo 2] Demonstração da Despesa por Unidade Orçamentária Segundo as Categorias Econômicas;
    [Anexo 2] Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
    [Anexo 2] Natureza da Despesa - Consolidada por Órgão;
    [Anexo 2] Natureza da Despesa - Consolidação Geral;
    [Anexo 6] Programa de Trabalho;
    Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
    Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Saúde – FMS;
    Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Ensino – FUMDEF;
    [Anexo 7] Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade;
    [Anexo 8] Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa conforme o Vínculo com os Recursos;
    [Anexo 9] Demonstrativo da Despesa por Função;
    [Anexo 9] Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função;
    [Anexo 9] Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e Função.
     Permitir os seguintes relatórios auxiliares:
    Estrutura Administrativa;
    Tabela de Funções;
    Tabela de Subfunções;
    Tabela de Recursos;
    Plano de Contas da Despesa;
    Programa de Trabalho e seus Objetivos;
    Discriminação da Receita por Fonte de Recurso;
    Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação por Recurso;
    Quadro Estimativo por Cotas Mensais;
    Quadro Estimativo por Cotas Bimestrais;
    Quadro Estimativo por Cotas Trimestrais;
    Quadro Estimativo por Cotas Quadrimestrais;
    Quadro Estimativo por Cotas Semestrais;
    Discriminação da Despesa;
    Adequação da Despesa por Vínculo e Unidade Orçamentária;
    Adequação da Despesa por Vínculo e Categoria Econômica;
    Quadro de Desembolso por Cotas Mensais;
    Quadro de Desembolso por Cotas Bimestrais;
    Quadro de Desembolso por Cotas Trimestrais;
    Quadro de Desembolso por Cotas Quadrimestrais;
    Quadro de Desembolso por Cotas Semestrais;
    Consolidação por Projetos;
    Consolidação por Atividades;
    Análise das Despesas em Percentuais;
    Quadro de Gastos com Pessoal
    Quadro de Aplicação no Ensino.
    Relatórios do Usuário.
    Permitir seleção de relatórios e impressão sucessiva dos mesmos.
    Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo texto ou impressora.
    Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar, criar e encerrar competência.
Permitir consultas de orçamentos de anos anteriores sem necessidade de backup.
Gerar numeração de fichas.
Configurar o nível de detalhamento das contas de despesa por: Modalidade, Elemento ou Sub-elemento.
Lançar o percentual das cotas mensais das receitas e despesas.
Ajustar os valores do orçamento quando os mesmos forem importados do exercício anterior.
Importar tabelas do orçamento do exercício anterior.
Importar tabelas e valores do orçamento do exercício anterior.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades a serem encaminhadas para a Lei Orçamentária Anual.
    Elaboração de proposta orçamentária para cada exercício financeiro.
Funções:

Planejamento Orçamentário LDO – Anexo V – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para Exercício.
Planejamento Orçamentário LDO – Anexo VI – Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo I – Metas Anuais.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos  três Exercícios Anteriores.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo – V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a alienação de Ativos.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VI – Projeção Atuarial do RPPS.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VIII – Margem de  Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter continuado .
Anexo de Riscos Fiscais – Demonstrativo I – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Projeto de Lei – Editar Projeto de Lei.

Relatórios:

Planejamento Orçamentário LDO – Anexo V – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para Exercício.
Planejamento Orçamentário LDO – Anexo VI – Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo I – Metas Anuais.
 Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos  três Exercícios Anteriores.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo – V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a alienação de Ativos.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VI – Projeção Atuarial do RPPS.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VIII – Margem de  Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter continuado .
Anexo de Riscos Fiscais – Demonstrativo I – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

Plano Plurianual - PPA
Cadastramento e Planejamento das ações do Plano de Governo e dos Recursos envolvidos, permitindo a elaboração do Plano Plurianual
    Levantamento e definição de prioridades dos objetivos estrategicos para levantamento e da elaboração do plano governamental, para aprovação da Camara Municipal.
    Funções:
Cadastro de Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência.
Planejamento Orçamentário – Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais.
Planejamento Orçamentário – Anexo II – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos.
Planejamento Orçamentário – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental.

Relatórios:
    Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais.
    Anexo II – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos.
    Anexo III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental.
    Anexo IV – Estrutura de Órgãos, Unidades orçamentárias e Executoras.

Gestão de Recursos Humanos:
O Sistema deve ter como seu principal objetivo o gerenciamento do cadastro do pessoal, controlando seus dependentes  e respectivo plano de cargos  e  salários.
    Gerador de relatórios;
    Gerador de etiquetas;
    Cálculo do número de dependentes baseado em cadastro próprio;
    Fichário para anotações e controle da vida funcional.
    Funções:
    Cadastro Funcional:
    Possibilitar a utilização de tabela Cargos/Salários;
    Permitir a Integração com o Sistema de Execução Orçamentára para a utilização de Dotação Orçamentária;
    Possibilitar a manutenção na estrutura cadastral, permitindo que o cadastro seja flexível para a inclusão de novos campos funcionais;
    Permitir que se transfira dados cadastrais para um arquivo morto;
    Possibilitar a obrigatoriedade na inclusão de dados cadastrais;
    Permitir que se possa dividir o cadastro em seções e ordená-lo;
    Permitir a utilização de dados cadastrais na Folha de Pagamento;
    Dispor de um fichário por funcionário.
    Cadastro de Dependente:
    Permitir a pesquisa do dependente por Chapa ou Nome do funcionário;
    Controlar  automaticamente a exclusão de dependente, assim que atingir a idade limite para cálculos de Salário Família e Imposto de Renda.
    Cadastro de Pensionista:
    Permitir a pesquisa do pensionista por Chapa ou Nome do funcionário;
    Cadastro de Pensionista flexível para a inclusão de vários Processos Judiciais utilizados para desconto em Folha.
    Cargos/Salários:
    Permitir a Manutenção dos Cargos e Salários;
    Controlar os Valores Salariais por referências;
    Armazenar os Códigos de CBO para cada cargo;
    Controlar a quantidade de Cargos disponíveis para suas ocupações;
    Cada cargo com vários níveis salariais;
    Reajustar automaticamente os salários de cada cargo de acordo com índice estipulado. Optando por tipo de arredondamento e especificando referencia inicial e final para o reajuste;
    Processamento Arquivo para Folha:
    Permitir que informações cadastrais sejam enviados para Folha de Pagamento, liberando  assim  os dados  mais convenientes  para a manutenção  no pagamento mensal;
    Processamento de Criticas de Cadastro:
    Possibilitar a Edição de Fórmulas para crítica do cadastro;
    Permitir o Cancelamento de Críticas Anteriores;
    Processamento de lançamento rápido:
    Possibilitar a manutenção rápida no cadastro funcional;
    Permitir lançamentos pelos campos cadastrais, ou seja, define um ou mais campos para a alteração cadastral;
    Permitir lançamento pelo registro funcional, definindo o campo e informando as Chapas a serem alteradas;
    Relatórios Fixos:
    Possibilitar que todos os relatórios sejam emitidos em impressoras, arquivos para transporte e em tela visualizando seu todo;
    Permitir a emissão dos seguintes Relatórios:
    Cargos e Salários;
    Tabela Salarial;
    Tabela de Cargos;
    Ficha Cadastral;
    Estrutura do Cadastro;
    Tabelas do Sistema;
    Dependentes e Pensionistas;
    Relatório Estatístico;
    Lotação por Dotação;
    Lotação por Local de Trabalho;
    Classificação Funcional;
    Etiqueta para Cartão de Ponto;
    Planilha de Digitação;
    Vida Funcional;
    Crítica do Cadastro;
    Relatórios Gerenciais.
    Relatórios Gerados:
    Permitir a criação de novos Relatórios com base nos campos cadastrais;
    Possibilitar alterações nos Relatórios já gerados;
    Possibilitar a escolha de ordem de impressão com os campos selecionados no Relatório;
    Etiquetas:
    Permitir a criação de Etiquetas com base nos campos cadastrais;
    Possibilitar alterações nas Etiquetas já geradas;
    Permitir que cada Etiqueta mantenha suas medidas, ou seja, o Tamanho da etiqueta, o Número de Colunas e de Linhas;
    Impressão de Documentos:
    Possibilitar a impressão de arquivos com extensão “.DOC”;
    Permitir escolha para impressão geral ou individual;
    Competência:
    Permitir o Encerramento das Competências atuais para a criação de novas;
    Permitir mudança para Competências Anteriores para executar consultas necessárias.
    Transferência de Arquivo Morto:
    Possibilitar a transferência de cadastros com datas maiores que dois anos de demissão;
    Permitir a recuperação de um cadastro do arquivo morto para o mês atual;
    Permitir apenas consultas dos cadastros que se mostrarem no arquivo morto;
    Exportação de Arquivos:
    Exportar arquivos com campos do Cadastro Funcional;
    Selecionar os campos necessários para a Exportação e gerar um arquivo texto;
    Edição de Documentos:
    Permitir que sejam criados arquivos texto com informações do cadastro;
    Possibilitar a utilização destes documentos para vários funcionários;
    Controle de Férias dos Funcionários:
    Permitir que sejam cadastrados, alterados e consultados lançamentos de férias por funcionários;
    Permitir visualização em tela das férias cadastradas por funcionário, setores e período;
    Permitir impressão das férias cadastradas por funcionário, setores e período;
    Gerar estatística das férias por funcionário, setores e período;
    Permitir que sejam exportados para a folha de pagamento.
    Rescisões Contratuais:
    Permitir que sejam feitas rescisões para qualquer tipo de vínculo empregatício;
    Permitir visualização em tela das rescisões feitas;
    Permitir impressão das rescisões feitas;
    Gerar estatística das rescisões por setores e período;
    Permitir que sejam exportadas para a folha de pagamento.
    F.G.T.S.:
    Gerar arquivo de pagamento;
    Analisar pelo sistema REMAG (da CEF);
    Gerar disquete do arquivo analisado;
    Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED):
    Gerar arquivo;
    Analisar pelo sistema CAGED;
    Gerar disquete do arquivo analisado;

Folha de Pagamento:
O Sistema deve ser responsável pelo cálculo e emissão de Folha de Pagamento, considerando a base de dados disponibilizada pelo sistema de Recursos Humanos e possibilitando folhas complementares, adiantamentos quinzenais, décimo terceiro, férias e rescisão contratual.
Possibilitar a criação de várias fórmulas de cálculo em tempo de execução (CLT, Estatutário, etc...);
    Calcular a folha de pagamento individual ou geral;
    Gerar RAIS e DIRF;
    "Lay-Out" de "holerith" definido pelo usuário;
    Gerador de relatórios e etiquetas;
    Possibilitar empenhamento automático da folha de pagamento.
        Funções:
    Cadastro Funcional:
    Migrar do Sistema de Recursos Humanos o cadastro, permitindo trabalhar com informações cadastrais que lhe forem conveniente;
    Permitir apenas consultas nas fichas dos funcionários, não permitindo que sejam efetuadas alterações. Caso seja necessária alguma alteração, a mesma deverá ser efetuada pelo sistema de Recursos Humanos;
    Permitir consulta por Chapa ou Nome Funcional.
    Atualizações:
    Permitir que informações cadastrais sejam importadas pelo sistema, liberando assim os dados mais convenientes para a manutenção no pagamento mensal;
    Consulta de Holerith de Pagamento:
    Permitir consulta dos valores processados nos cálculos, informando a Chapa dos funcionários;
    Consulta de Planilha Financeira:
    Permitir Consulta dos valores de cada conta, mês a mês dentro do exercício;
    Definir a seguinte parametrização para pesquisa:
    Definir a Suplementar Inicial;
    Definir a Suplementar Final;
    Definir os tipos de contas a serem consultadas - Cálculos, Descontos e Vencimentos;
    Possibilitar que o final de cada conta seja totalizado;
    Permitir pesquisa por código de conta.
    Consulta do Sumário da Folha:
    Permitir consultar o sumário da Folha de Pagamento, sendo ele filtrado por local de trabalho, verbas ou não;
    Possibilitar Totalização do Sumário na tela em consulta:
    Total das contas de cálculo;
    Saldo (Vencimentos / Descontos);
    Total das contas de Vencimento;
    Possibilitar Impressão do Sumário na tela em consulta.
    Consulta de Arquivo para Empenhamento:
    Possibilitar a visualização dos valores a serem empenhados, bem como, a impressão destes valores;
    Permitir o agrupamento em uma única dotação orçamentária,  contendo as seguinte opções:
    Agrupa     = Vários valores em uma mesma Conta Contábil;
    Transfere   = Valores de uma verba para outra;
    Modifica     = A Conta Contábil;
    Exclui     = O Valor Corrente;
    Totaliza     = Os Valores por Conta Contábil e por Conta de Despesa;
    Permitir que a consulta em tela seja impressa por Dotação Orçamentária, dividido por conta e mantendo um total geral a ser empenhado;
    Lançamentos por Funcionário mês atual:
    Lançar pela Chapa do Funcionário na Competência atual;
    Permitir alterações nos lançamentos já efetuados;
    Utilizar uma tecla para pesquisa pelo código da Conta;
    Lançamentos por Conta mês atual:
    Lançar por Código da conta na Competência atual;

    Permitir alterações nos Lançamentos já efetuados;
    Possibilitar que em cada  conta  selecionada  sejam  informadas as  Chapas  dos Funcionários com os valores dos lançamentos;
    Permitir que cada lançamento obtenha um prazo, ou seja, que indique a duração do lançamento, sendo utilizado para lançamentos que possuam um limite de tempo determinado;
    Lançamento Rápido mês atual:
    Lançar por chapa do funcionário / código da conta na competência atual;
    Permitir alterações nos lançamentos já efetuados;
    Lançamento por Funcionário futuro:
    Lançar pela chapa do funcionário para a competência do próximo mês;
    Permitir alterações nos lançamentos já efetuados;
    Lançamento por Conta futura:
    Lançar por código da conta para próximo mês;
    Permitir alterações nos lançamentos já efetuados;
    Utilizar uma tecla para pesquisar pelo código da conta;
    Possibilitar que, para cada  conta  selecionada,  sejam  informadas  as  chapas dos funcionários com os valores dos lançamentos;
    Permitir que cada lançamento obtenha um prazo, ou seja, que indique a duração do lançamento, sendo utilizado para lançamentos que possuam um limite de tempo determinado, se houver na mesma conta um lançamento do mês, será  ignorado  por este lançamento;
    Lançamento Rápido Mês futuro:
    Lançar por chapa do funcionário ou código de conta para próximo mês;
    Permitir alterações nos lançamentos já efetuados;
    Cancelamento de Lançamento futuro:
    Cancelar lançamentos futuros efetuados;
    Permitir que sejam cancelados  todos os lançamentos, ou que seja feita uma seleção para um grupo de funcionários a ser cancelado;
    Tabelas de Cálculos
    Permitir o cadastro de Tabelas, para manipulação de limites de valores;
    Apresentar um quadro onde poderá incluir, excluir ou alterar as tabelas;
    Possibilitar o uso destas  tabelas nas fórmulas de cálculo para calcular:
    Imposto de Renda;
    INSS;
    Salário Família;
    Possibilitar o uso desta tabela em níveis especificados:
    -     O limite superior de cada faixa;
      -     O percentual aplicado para este nível;
      -     Uma dedução a ser aplicada;
      -     Um valor fixo para Desconto ou Vencimento;
    Tabelas Variáveis Mensais:
    Permitir que sejam manipuladas variáveis com valores ou datas;
    Possibilitar o uso destas variáveis nas fórmulas de cálculo:
    Valor de Salário Mínimo;
    Data do fechamento do mês de pagamento;
    Permitir  que toda a atualização dos valores e datas sejam gravadas a hora e data da última atualização efetuada;

    Cálculo da Folha de Pagamento:
    Permitir que o usuário escolha a fórmula a ser processada dentro do mês;
    Possibilitar o cálculo individual ou de todos os funcionários;
    Possibilitar que em qualquer cálculo efetuado,  os arquivos de Empenho e de Sumário gerados em cálculos anteriores sejam apagados; para garantir que os mesmos estejam sempre atualizados com o último cálculo efetuado;
    Cálculo da Crítica da Folha - Conferência:
    Efetuar a crítica do cálculo através de comparações dos totais das contas de vencimentos e descontos;
    Permitir a opção de pausa  durante as ocorrências, visualizando  ou  não  os cálculos suspeitos;
    Cálculo da Crítica da Folha - Ajuste:
    Permitir a correção de valores ou a eliminação de cálculos  criticados  pela Folha;
    Cálculo do Sumário da Folha:
    Permitir a totalização das contas utilizadas nos cálculos da Folha;
    Adiantamentos, Cálculo de Quinzena ou 13º. Salário:
    Permitir que o usuário escolha a fórmula a ser processada no adiantamento ou no 13º. Salário;
    Possibilitar o cálculo individual ou de todos os funcionários;
    Adiantamentos, Consulta de Quinzena ou 13º. Salário:
    Permitir a visualização de todos os funcionários  que  tiveram  adiantamento Quinzenal ou 13º. Salário;
    Possibilitar que se faça pesquisa por chapa;
    Permitir a alteração ou exclusão de valores calculados;
    Adiantamentos, Rol de Quinzena ou 13º. Salário:
    Permitir Impressão de Rol de Adiantamentos de Quinzena ou  13º. Salário;
    Permitir a escolha de um período desejado para a impressão;
    Possibilitar a seleção de situações no Adiantamento:
    Calculado    = Quando for efetuado os Cálculos;
    Impresso    = Quando for impresso os Holeriths;
    Pago    = Quando for impresso os Créditos Bancários;
    Todos    = Todas as Situações;
    Adiantamentos, Holerith de Quinzena ou 13º. Salário:
    Imprimir os Holeriths que tiverem adiantamento Quinzenal ou 13º. Salário;
    Possibilitar a impressão de Holerith de um único funcionário ou de todos;
    Adiantamento, Depósito Bancário Quinzena ou 13º. Salário:
    Permitir Impressão de uma autorização para ser enviada aos Bancos para que possam ser pagos os funcionários que receberão o adiantamento pelo banco;
    Parametrizar o número da autorização, da data do crédito e o Banco a que será enviado;
    Cálculos Anuais:
    Permitir execução de fórmulas anuais como informe de rendimentos e outros;
    Possibilitar o cálculo individual ou de todos os funcionários;
    Consulta Anual:
    Permitir consulta nos valores individuais dos lançamentos acumulados;
    Impressão de Contas Anuais:
    Valores das Contas Anuais;
    Relatórios Anuais Gerados;
    Documentos Diversos;
    Relatório de Paginas;
    Cancelamento de Cálculos Anuais:
    Permitir o cancelamento de todos os cálculos efetuados;
    Relatórios Fixos:
    Possibilitar que todos os relatórios sejam emitidos em Impressoras, Arquivos para Transporte  ou  em  Tela  visualizando seu todo;
    Apresentar os seguintes Relatórios:
    Holerith;
    Folha de Pagamento:
    Relatório
    Sumário
    Comparativo
    Crítica
    Salário Família;
    Crédito Bancário;
    Valores Acumulados;
    Valores de Previdência:
    FGTS;
    Imposto de Renda Retido na Fonte;
    Resumo de Contas;
    Fórmulas de Cálculo;
    Variáveis do Sistema;
    Contas do Sistema;
    Relatório de Valores para Empenho;
    Documentos Diversos;
    Rol de Pensão Alimentícia;
    Consistência de Lançamentos;
    Relatório de Páginas;
    Lançamentos Futuros;

Relatórios:
    Permitir a criação de novos relatórios com base nos campos cadastrais;
    Possibilitar alterações nos relatórios já gerados;
    Possibilitar a escolha de ordem de impressão com os campos selecionados  no relatório;
    Fornecer parâmetros ao Relatório Gerado:
    Filtrar;
    Ordem para impressão;
    Tipo de Classificação;
    Tipo Subtotal;
    Linhas de Espaçamento;
    Número de vias;
    Etiquetas:
    Permitir a criação de etiquetas com base nos campos cadastrais;
    Possibilitar alterações nas etiquetas já geradas;
    Permitir que cada etiqueta mantenha suas medidas, ou seja, o tamanho da etiqueta, o número de colunas e de linhas;
    Atualização de Contas:
    Disponibilizar um quadro contendo informações básicas sobre as contas cadastradas tendo as seguintes características:
    Código     = Identificação numérica da conta;
    Associa-se     = Código  da  Conta  que  devera ser associada a conta              atual;
    Descrição da Conta     = Texto para constar no Relatório da Folha de Pagamento;
    Descrição Resumida     = Resumo do campo Descrição;
    Variável     = Identificação interna da conta;
    Ordem de Impressão     =Ordem da conta para impressão de relatório;
    Passa     = Indica o valor corrente que irá ser copiado para o mês seguinte;
    Ativa     = Indica que a conta esta sendo utilizada;
    Recebe Lançamentos     =Indica que conta poderá receber lançamentos;
    Tipo de Conta     = Indica se a conta e de:
    Cálculo
    Desconto
    Vencimento
    Empenhada         = Indica que a conta poderá ser empenhada;
    Gerar Sumário         = Indica que a conta deverá constar no relatório de Sumário da Folha;
    Conteúdo da Conta         = Indica se a conta é para valor e quantidade;
    Situação para DIRF         = Tipo da conta na DIRF:
    Nenhuma
    Retenção
    Dedução
    Rendimentos
    Fórmula de Cálculo:
    Permitir criação de várias fórmulas de cálculo;
    Possibilitar que as fórmulas criadas sejam do tipo:
    Padrão        = Fórmula do mês
    Quinzena    = Fórmula de Adiantamento
    13 Salário    = Fórmula para 13 Salário
    Anual          = Fórmula para Anos Anteriores
    Permitir que as fórmulas contenham os seguintes itens:
    Passo                    = Campo para ordenar os cálculos das fórmulas;
    Resulta                     = Campo para conter a variável onde será armazenado o valor resultante da fórmula de cálculo;
    Fórmula de Cálculo     = Indicar um valor ou uma expressão a ser avaliada;
    Permitir a criação de variáveis temporárias.
    Geração de Empenho:
    Permitir a criação de um arquivo com informações suficientes para o empenhamento da Folha de Pagamento, possibilitando que os mesmos sejam gerados automaticamente;
    Credito Bancário:
    Preparar arquivo a ser enviado ao Banco, para que seja efetuado o crédito da Folha de Pagamento nas contas dos servidores;
    Permitir parametrização da data do pagamento e do Banco a ser efetuado o crédito;
    Gerar arquivo para transferência bancária via modem;
    RAIS:
    Preparar arquivo contendo as informações sobre a RAIS;
    Permitir que as informações sobre a RAIS sejam flexíveis para atualizações à medida que novas regras forem definidas pelos órgãos competentes;
    Constar as informações necessárias do cadastro e ter os  valores em contas específicas;
    Permitir que este arquivo seja criticado ou validado pelo programa designado.
    DIRF:
    Preparar arquivo contendo as informações sobre a DIRF;
    Permitir que as informações sobre a DIRF sejam flexíveis para atualizações à medida que novas regras forem definidas pelo órgão competente;
    Constar as informações necessárias do cadastro e ter os valores em contas específicas;
    Permitir que este arquivo seja criticado ou validado pelo programa designado.
    FGTS:
    Preparar arquivo mensal contendo as informações sobre o FGTS;
    Permitir que as informações sobre o FGTS sejam flexíveis para atualizações à medida que novas regras forem definidas pelo órgão competente;
    Constar as informações necessárias do cadastro e ter os valores em contas específicas;
    Permitir que este arquivo seja criticado ou validado pelo programa designado.
    CAGED:
    Preparar arquivo mensal contendo as informações sobre o CAGED;
    Permitir que as informações sobre o CAGED sejam flexíveis para atualizações à medida que novas regras forem definidas pelo órgão competente;
    Constar as informações necessárias do cadastro e ter os valores em contas específicas;
    Permitir que este arquivo seja criticado ou validado pelo programa designado.
    Exportação de arquivo:
    Permitir que os dados sejam exportados, para arquivos, para fins de: Crédito Bancário, CAGED e outros.
    Lay-Out de Holerith:
    Permitir definir Lay-Out de Holerith por meio de Parâmetro;
    Permitir definição de vários tipos de Holerith.
    Outros relatórios:
    Permitir preenchimento de formulários Pré-Impressos com informações da Folha de Pagamento;
    Edição de Documentos:
    Permitir que sejam criados arquivos texto com informações da Folha de Pagamento;

Controle de convênio com PIS/PASEP:
Controlar, em convênio com o banco, o pagamento do PIS/PASEP, juntamente com o salário do funcionário.
    Troca magnética de informações entre o usuário e o banco conveniado.
    Funções:
    Arquivos de Ocorrências:
    Visualizar e Alterar os Registros, para que sejam providenciadas as devidas correções;
    Imprimir as ocorrências para possíveis alterações.
    Arquivos de Créditos:
    Visualizar os arquivos de valores a serem creditados;
    Visualizar o valor do crédito e o número de registro a ser creditado;
    Imprimir os valores a serem creditados.
    Arquivos de Informações:
    Visualizar os arquivos de informações cadastrais;
    Imprimir as informações cadastrais (Extrato).
    Arquivos de Cancelamentos:
    Visualizar os arquivos de cancelamentos efetuados;
    Visualizar o total dos créditos cancelados e o número de registros cancelados;
    Imprimir os valores cancelados por modo interno (Seqüencial por Matrícula) e externo (Seqüencial por Número de PIS/PASEP).
    Processamento de Participantes:
    Gerar arquivo por meio magnético, contendo a relação de todos os funcionários participantes da Folha de Pagamento, cadastrados no PIS/PASEP, em ordem de número de inscrição no PIS/PASEP.
    Processamento de Arquivo Retorno:
    Permitir o processamento do arquivo enviado pelo Banco, contendo relação nominal dos participantes com  valores a serem  creditados em Folha de Pagamento.
    Atualização da Folha:
    Permitir atualização dos lançamentos da Folha de Pagamento, ou seja, creditar os valores na conta especificada na Folha.
    Créditos Cancelados:
    Gerar arquivo de crédito a cancelar;
    Permitir o cancelamento dos valores não creditados automaticamente ou que tenham sido recusados.
    Relatórios:
    Possibilitar que todos os relatórios sejam emitidos em impressora, arquivos para transporte ou ainda em tela visualizando seu todo;
    Permitir a emissão dos seguintes Relatórios:
    Créditos;
    Ocorrências;
    Informações Cadastrais;
    Créditos a Cancelar;
    Suplementar:
    Permitir que o sistema  defina uma Suplementar para Creditar os Valores do PASEP.

    Enviar Arquivos:
    Permitir selecionar os arquivos a serem enviados para o PIS/PASEP.
    Receber Arquivos:
    Permitir selecionar os arquivos que serão recebidos para créditos do PIS/PASEP.

Gestão de Materiais e Compras
Gerenciar todos os processos de compra, inclusive os que necessitam de licitação pública, gerenciar os pedidos de compra, a montagem dos processos de compra e autorizações de fornecimento e gerenciar um cadastro com todos os Materiais e Serviços a serem adquiridos.
    Classificação dos materiais por grupos e subgrupos.
    Classificação dos fornecedores por ramos de atividade e sub-atividade.
    Funções:
    Manter cadastro de materiais, possibilitando classificação por grupo e subgrupo.
    Manter cadastro de grupos de matérias.
    Manter cadastro de subgrupos de materiais.
    Manter cadastro de unidades de materiais.
    Manter cadastro de objetos da licitação
    Manter cadastro de atividades.
    Manter cadastro de sub-atividades.
    Atribuir atividades e sub-atividades aos fornecedores.
    Permitir alteração na estrutura do cadastro de materiais em tempo de execução,   possibilitando incluir, alterar, excluir e relacionar campos à tabelas descritivas.
    Permitir a elaboração e manutenção de pedidos de compra.
    Permitir a montagem dos processos de compra contemplando os seguintes passos: Iniciar Montagem, Selecionar Fornecedores, Cotação, Anotação dos Processos Anexos e Situação das Compras.
    Permitir a elaboração e manutenção de autorização de fornecimento.
    Permitir as seguintes consultas e impressões:
    Consulta de Fornecedores por Ramos de Atividade;
    Consulta de Autorização de Fornecimento;
    Relatório de Materiais;
    Relatório de Grupos de Materiais;
    Relatório de Subgrupos de Materiais;
    Relatório de Unidades de Materiais;
    Relatório de Objetos da Licitação;
    Relatório de Ramos de Atividade;
    Relatório de Sub-Atividade;
    Pedido de Compra;
    Edital;
    Relatório Estatístico;
    Autorização de Fornecimento;
    Relatório de Fornecedores por Ramo de Atividade;
    Relatórios do Usuário.
    Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar, encerrar e criar competência.
    Permitir a criação de lay-outs de autorização de fornecimento e de edital de acordo com as necessidades do usuário.

Controle de Almoxarifado
Gerenciar a movimentação de materiais em um almoxarifado controlando todas as entradas e saídas dos mesmos.
Gerenciar um cadastro com todos os materiais que circulam pelo almoxarifado.
    Classificação dos materiais por grupos e subgrupos.
    Funções:
    Manter cadastro de materiais, possibilitando classificação por grupo e subgrupo.
    Manter cadastro de grupos de matérias.
    Manter cadastro de subgrupos de materiais.
    Manter cadastro de unidades de materiais.
    Permitir o lançamento de entrada de material por: Nota Fiscal, Devolução e Acerto de Inventário.
    Permitir o lançamento de saída de material para: Utilização e Acerto de Inventário, não permitindo saída maior que o saldo verificado.
    Calcular automaticamente o preço médio do material a cada movimento de entrada ou saída do material do estoque.
    Permitir as seguintes consultas e impressões:
    Consulta de Lançamento de Entrada de Material;
    Consulta de Lançamento de Saída de Material;
    Consulta de Saldo de Material em Estoque;
    Inventário Físico;
    Inventário Financeiro;
    Inventário Físico e Financeiro;
    Nota de Entrega de Material;
    Relatório das Saídas por Local;
    Ficha de Estoque;
    Relatório de Reposição Geral;
    Relatório de Saldo Atual Diário;
    Relatório de Preço Médio;
    Relatório de Acerto de Inventário;
    Rol do Cadastro;
    Relatório Estatístico de Consumo de Material;
    Histórico de Compras;
    Resumo Anual por Grupo de Material;
    Resumo Anual por Fornecedor;
    Relatório de Despesas por Local;
    Relatório de Lançamentos;
    Relatório de Estoque;
    Relatórios do Usuário.
    Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar, criar, encerrar e liberar competência.
    Permitir o reprocessamento de lançamentos para eventual necessidade de acerto de saldo.

Controle de Patrimônio
Gerenciar os Bens Patrimoniais organizado-os em  conjuntos, bem como, as aquisições, baixas, localização e valores de cada bem.
Classificação dos bens por tipo, subtipo e grupo;
Funções:
Manter cadastro de bens patrimoniais.
Permitir o agrupamento de bens em conjuntos.
Movimentar os bens de um setor para outro.
Baixar bens possibilitando informar o motivo da baixa.
Elaborar ficha de manutenção dos bens.
Permitir a correção dos valores dos bens.
Permitir a depreciação dos valores dos bens.
Manter tabela de tipo do bem.
Manter tabela de subtipo do bem.
Manter tabela de locais e responsáveis.
Manter tabela de grupo de bens.
Manter tabela de motivos de baixa.
Permitir alteração na estrutura do cadastro de bens em tempo de execução.
Permitir manutenção de campos do cadastro de bens através de macro substituição.
Permitir as seguintes consultas e impressões:
    Consulta de Bens;
    Consulta da Posição Contábil do Bem;
    Consulta da Situação dos Bens;
    Ficha dos Bens;
    Termos de Custódia;
    Inventário dos Bens;
    Relatório de Grupo de Bens;
    Relatórios Estatísticos;
    Relatórios do Usuário.

Gerenciamento de Processos e Controle de Protocolo
Gerenciar a tramitação dos processos nos diversos setores da entidade, bem como, seus respectivos despachos.    
Localização de processo por setor de autuação, local de tramitação, grupo de interesse e assunto.
Funções:
Autuação rápida de processos.
Autuação e consulta de processos.
Encaminhar processos.
Encaminhar processos com reenvio.
Receber processos.
Efetuar despachos nos processos.
Arquivar, organizar e reabrir processos.
Organizar processos arquivados em lotes.
Apensar e desapensar processos.
Manter tabela de assuntos.
Manter tabela de códigos de despacho.
Manter tabela de grupos de interesse.
Manter tabela de códigos de tramitação.
Configurar pontos de envio e recebimento por usuário.
Definir setor de autuação do processo.
Definir assunto do processo.
Definir grupo de interesse.
Definir motivo de tramitação.
Permitir anexar anotações complementares aos processos.
Pesquisar processo tomando por base qualquer campo do cadastro de processo.
    Consultas e Relatórios:
    Relatório Estatístico;
    Rol dos Processos;
    Edital de Despachos;
    Relatório de Setores de Autuação;
    Relatório de Locais de Tramitação;
    Relatório de Processos não Recebidos;
    Relatórios do Usuário.

Gerenciamento de Frota
Gerenciar a utilização dos veículos bem como o controle e manutenção do mesmo permitindo gerenciar suas saídas com seus respectivos motoristas.
    Funções:
Controles desde a primeira utilização do veiculo como suas manutenções, abastecimentos e consumos.
Controle de visitas programadas, ou seja, cada viajem pode ser controla por hora e quilometragem de saída e chegada.
    Controle de Viagem.
    Controle de Abastecimentos por Veiculo.
    Controle de Consumo por Veiculo.
    Controle de Consumo por Período.
    Controle por Consumo Médio.
    Cadastro dos Veículos.
    Cadastro dos Motoristas.
    Cadastro de Situações.
    Cadastro de Oficinas.
    Controle de Manutenção por Veiculo.
    Controle dos Serviço realizados no Veiculo.
    Controle de Peças trocadas no Veiculo.
    Permitir as seguintes consultas e impressões:
    Relatório de Abastecimento;
    Relatório de Consumo;
    Relatório de Controle de Viagem por Motorista;
    Relatório de Solicitação de Viagem;
    Relatório de Manutenção de Veículos;
    Relatórios de Motoristas;
    Relatórios de Veículos.

Controle de Processos Legislativos:
    Gerenciar todos os processos de Proposituras, Leis e Seções.
    Gerenciar os arquivos de imagens scaneados em seus respectivos processos.    Gerenciar as sessões legislativas com suas atas, participantes, pautas de sessões e outros.
    Permitir configuração dos documentos como decretos, emendas, leis, etc.
    Permite Guardar Modelos de Documentos.
    Funções:
    Cadastro de Tabela de Legislaturas por competência e legislaturas.
    Cadastro de Tabela de Autores Diversos.
    Cadastro de Tabela de Vereadores com fotos.
    Cadastro de Tabelas para Comissões Parlamentares com seus detalhes de origem e integrantes.
    Cadastro de Tabelas para Mesas Parlamentares.
    Cadastro de Modelos de Documentos e Proposituras sejam eles autógrafos, decretos, leis, ofícios e outros.
    Parametrização de Duração de Mandatos, Legislaturas e Sessões.
    Criação e Manutenção de Seções Ordinária e Extraordinária com suas atas e seus expedientes.
    Configuração das Proposituras e opção para vincular cada Propositura Mestre
com a propositura Acessória.
    Configuração de Documentos vinculando às Proposituras.
    Cadastro e Manutenção das Proposituras.
    Seleção de Proposituras.
    Seleção de Autores.
    Controle de Tramitação de cada Propositura.
    Edição dos textos das Proposituras pelo Sistema Legislativo ou por editor de texto definido pelo usuário.
    Abertura e armazenamento de imagens e de textos digitalizados.
    Cadastro e Manutenção dos Documentos.
    Seleção de Documentos.
    Seleção de Autores.
    Indexação de Documentos por Ementa, Palavra Chave.
    Edição dos textos dos Documentos pelo Sistema Legislativo ou por editor de texto definido pelo usuário.
    Relatório estatístico de propositura em andamento e concluída.
    Permitir a impressão das funções citadas.

 Acesso, Auditoria e Configurações:

O Sistema deverá gerenciar o cadastro de usuários e respectivos acessos a cada uma das opções dos sistemas, permitindo também o cadastro, configuração e auditoria de cada Módulo.
Deverá permitir a parametrização de todos os Sistemas, sejam eles Administrativos, Financeiros, Tributários, Recursos Humanos e Saúde;
Permitir o cadastro de usuários e acessos devidamente codificados, divididos por grupos de usuários ou Departamentos pré estabelecidos;
Permitir o bloqueio e liberação parcial ou total de cada Sistema por usuário;

Funções:
-    Lista Telefônica;
-    Fonte de Pesquisa;
-    Calculadora ;
-    Follow-up;
-    Gerenciamento de Acessos;
-    Auditoria;
-    Normas e Procedimentos;
-    Editor de Texto.
    
Cadastro Técnico de Pessoas Físicas e Jurídicas:

Gerenciar um Cadastro Único que possibilite inclusão, alteração e manutenção de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
Funções:

    Manutenção de um Cadastro Único que possibilite o cadastramento de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, permitindo localizar todas as relações estabelecidas entre a entidade e os cadastrados, independente da característica da relação, cuja estrutura possa ser alterada pelo usuário, em tempo de execução, possibilitando total adequação às necessidades da entidade.
Manutenção de tabela de estados.
Manutenção de tabela de municípios.
Manutenção de tabela de bairros.
Manutenção de tabela de logradouros e suas respectivas benfeitorias.
Manutenção de tabela de tipos de atividades.
Manutenção de tabela de atividades.
Manutenção de um cadastro de ocorrências.
Permitir execução de crítica dos cadastros.
Relatórios:

Relatório de Valor Venal;
Relatório de Débitos;
Relatórios Estatísticos;
Rol do Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas;
Relatório de Estados;
Relatório de Municípios;
Relatório de Bairros;
Relatório de Logradouros;
Relatório de Benfeitorias;
Relatório de Tipos de Atividades;
Relatório de Atividades;
Relatório de Ocorrências;
Relatório de Crítica dos Cadastros;
Relatórios do Usuário.
Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo texto ou impressora.
Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup.
Possibilitar a criação de fórmulas para cálculos diversos.
Possibilitar alterações através de macro substituição.
Possibilitar geração de arquivos para remessa de dados.

Dr. Alexandre Luiz Duarte Pacheco
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ANEXO II
MINUTA DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA - N.º ..../2013, OBJETO DO CONVITE
N.º 004/2013

Pelo presente instrumento público de contrato, comparecem, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, com sede na Avenida Major Novaes, n.º 499, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.410.344/0001-03, isenta de Inscrição Estadual, neste ato representada pelo seu Presidente, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, xxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ n.º ............., Inscrição Estadual n.º ................., estabelecida na Rua ......................., neste ato representada por ...................................... doravante denominada CONTRATADA, que têm entre si justo e contratado o seguinte:

Cláusula Primeira – DO OBJETO

O presente termo contratual tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de locação e manutenção de Softwares de sistemas informatizados de Orçamento, Contabilidade Pública, Patrimônio, Frotas, Compras, Tesouraria, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Protocolo, Cadastro Técnico e Controle Legislativo para a Câmara Municipal de Cruzeiro, sob a forma de cessão de direito de uso,  a  título  de locação, durante toda a vigência do Contrato, nos termos do Anexo que integra o presente Contrato.

Cláusula Segunda: DO VALOR DO CONTRATO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pelos serviços contratados, a Contratante pagará à Contratada a importância de R$ ........ (...................) mensais, valor que será pago em parcelas iguais, até o 5.° dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a emissão dos competentes comprovantes legais.

O valor global estimado do presente Contrato, para o período de 12 (doze) meses, é de R$ ...................

Cláusula Terceira – VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente termo contratual terá a duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, por igual período, até completar o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses após o início de sua vigência, nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas posteriores modificações.

Cláusula Quarta – CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

A despesa com a execução deste Contrato ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria e Assessorias:

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
       3.3.90.39.11 – Locação de Softwares

Cláusula Quinta – DA QUALIDADE DOS SISTEMAS E DOS SERVIÇOS

Se a qualidade dos sistemas e dos serviços objetos deste Contrato desatender às exigências técnicas para a sua normal utilização, a Contratante rescindirá, de imediato, este instrumento, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

Será de responsabilidade da Contratada a migração dos dados dos sistemas informatizados, objetos deste Contrato, utilizados atualmente pela Contratante.

Cláusula Sexta - DAS INFRAÇÕES CONTRATUAIS

A infração de qualquer das disposições contratuais gerará a favor da parte inocente direito de  ser  ressarcida  dos eventuais  prejuízos, implicando ainda em sua rescisão, arcando a parte que der a causa, com os prejuízos decorrentes, como perdas e danos.

Cláusula Sétima – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

Nos termos do artigo 77 da Lei Federal 8.666/93, com suas posteriores modificações, a inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei.

Constituirão motivos para a rescisão deste Contrato, no que couber, aqueles elencados no artigo 78 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas posteriores modificações.

Cláusula Oitava – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DESTE CONTRATO

A legislação aplicável à execução deste Contrato é a Lei Federal n.º 8.666/93, com suas posteriores modificações.

Cláusula Nona – DO FORO

Fica eleito o foro desta Comarca de Cruzeiro, para dirimir quaisquer dúvidas com relação ao cumprimento das cláusulas deste Contrato.

Assim sendo, para que produza os regulares e jurídicos efeitos, as partes firmam o presente instrumento em três vias, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Cruzeiro, ......................  

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Presidente

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Contratada

Testemunhas:

.............................................................     .............................................................    
RG n.°                                                         RG n.°

ANEXO III
CONVITE N.º 004/2013
    
    PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________________
CNPJ/MF:______________________________________FONE/FAX_______________
E-MAIL:___________________________________RESPONSÁVEL_______________
ITEM    VALOR MENSAL
Contratação de Empresa especializada, objetivando contratação de Serviços de locação e manutenção de Softwares de sistemas informatizados de Orçamento, Contabilidade Pública, Patrimônio, Frotas, Compras, Tesouraria, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Protocolo, Cadastro Técnico e Controle Legislativo para a Câmara Municipal de Cruzeiro, nos moldes previstos no anexo I que acompanha o presente.

    
VALOR TOTAL DA PROPOSTA    

VALIDADE DA PROPOSTA    

CARIMBO E ASSINATURA DA EMPRESA PROPONENTE
    
VALIDDE DA PROPOSTA 60 DIAS    
    DATA DA PROPOSTA     

ANEXO IV

Declaração de Idoneidade

        (Razão Social da Licitante)..., através de seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e que comunicará, se for o caso, a superveniência de fato impeditiva da habilitação na conformidade do artigo 32, § 2º, da Lei 8.666/93.

Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.

________________, em ______ de __________________ de  2013.

__________________________________________________________
nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal (is) da empresa

ANEXO V

Declaração de Cumprimento à Lei 9.854, de 27.10.99

        (Razão Social da Licitante)........................................................................., inscrito no CNPJ n.º ..........................................., por intermédio de seu representante legal o Sr. ou a Sra. ................................, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ...................................., e do CPF n.º ........................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (    ).

Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.

________________, em ______ de __________________ de  2013.

________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal (is) da empresa
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

                ANEXO VI

Declaração de Compromisso

Razão Social da Licitante) ........................................................................., inscrito no CNPJ n.º ..........................................., por intermédio de seu representante legal o Sr. ou a Sra. ................................, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ...................................., e do CPF n.º ........................, DECLARA ter ciência dos termos deste Edital, COMPROMETENDO-SE a cumpri-los em sua integralidade.

Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.

________________, em ______ de __________________ de 2013.

________________________________________________________
nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal (is) da empresa

TERMO DE RENÚNCIA
CARTA CONVITE Nº. 004/2013

________________________________________________________, com sede à _____________________________ n.º ___, na cidade de ____________, inscrita no CNPJ sob o nº. ___________________________, vem junto a Câmara Municipal de Cruzeiro-SP, por seu representante, conforme carta de credenciamento, RENUNCIAR ao prazo de recurso da fase de habilitação do processo licitatório, na modalidade convite sob nº. 004/2013, recurso este a que fazia jus nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, acaso seja declarado habilitado a continuar no certame.
Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente termo de renúncia.

Cruzeiro/SP, ___ de ______________ de _______.

________________________________________

Nome:________________________________________________________________  
RG/CPF:______________________________________________________________
Cargo:________________________________________________________________ 

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