1 Protocolo nº 566/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, regularizar as ligações
de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis residenciais no município".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 607/2013 - Projeto de Lei
"Proibe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nas vias, praças e demais
logradouros públicos no âmbito do Município de Cruzeiro, e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 642/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 829/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos
como organizações sociais, e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 238/2013 - Projeto de Lei
"Acrescenta § 3º e incisos ao Artigo 4º, da Lei Municipal 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, e dá outras
providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 567/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor:
Vereador(a) Maria Aparecida do Nascimento Santos - DEM
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 610/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Resolução 146, de 31 de outubro de 1995, na forma que
menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 448/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação de Comissão de Orçamento Participativo no Município de Cruzeiro".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 609/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cruzeiro".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 611/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre publicação no "site" oficial da Câmara Municipal, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

1 Protocolo nº 523/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 525/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre alterações dos artigos 89 e 90 da Resolução 102, de 01 de julho de 1991 - Regimento
Interno, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 566/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, regularizar as ligações
de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis residenciais no município".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 523/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 525/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre alterações dos artigos 89 e 90 da Resolução 102, de 01 de julho de 1991 - Regimento
Interno, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

1 Protocolo nº 184/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Curso Pré-Vestibular gratuito no Município, na forma
que menciona"
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 521/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 308/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Lei Federal nos Cartórios extrajudiciais do Município de
Cruzeiro, bem como nas Imobiliárias, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 447/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar automóveis abandonados nas vias públicas e da outras
providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 479/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.088, de 15 de agosto de 1997, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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Ordem do Dia

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Câmara Municipal de Cruzeiro

Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP

27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO Ordinária-DIA 04/03/2013

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Ordem do Dia

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