1 Protocolo nº 446/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para criação do CADIN Municipal - Cadastro Informativo Municipal - e dá
outras providências".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1013/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação, em lugar visível, de lista de Médicos Plantonistas, em
locais que menciona".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 1036/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuidas ao
Município pela Lei nº 9.503/97, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 854/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, relativo ao exercício de 2010, objeto do
TC 002822/026/10".
Autor:
Comissão Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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3 Protocolo nº 912/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 1034/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

1 Protocolo nº 988/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2013, abertura
de Crédito Adicional ao Orçamento de 2013 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 1011/2013 - Projeto de Lei
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 829/2013, consubstanciado ao Autógrafo 2984/2013 - que "Autoriza
o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como
organizações sociais, e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 828/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre afixação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, nas Escolas
Públicas Municipais e Particulares de Ensino Básico, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 985/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares situados no município de
Cruzeiro, na proibição de venda casada de produtos ou serviços".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 988/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2013, abertura
de Crédito Adicional ao Orçamento de 2013 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 885/2013 - Projeto de Lei
"Altera o Artigo 1º , da Lei nº 3044, de 04 de março de 1997 e acrescenta dispositivos, na forma que
menciona".
Autor:
Vereador(a) Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 986/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Instituição da Semana de Defesa e Promoção a Vida", na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Vereador(a) Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 641/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 851/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de via pública na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 915/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença maternidade às servidoras públicas
municipais, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

1 Protocolo nº 611/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre publicação no "site" oficial da Câmara Municipal, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 612/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 641/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

1 Protocolo nº 884/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a doação de imóvel em favor da ABA - ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 524/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre contratação de Cargos pelo Executivo Municipal, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 610/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal em eventos, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 851/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de via pública na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 852/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 566/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, regularizar as ligações
de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis residenciais no município".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 607/2013 - Projeto de Lei
"Proibe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nas vias, praças e demais
logradouros públicos no âmbito do Município de Cruzeiro, e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 642/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 829/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos
como organizações sociais, e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 238/2013 - Projeto de Lei
"Acrescenta § 3º e incisos ao Artigo 4º, da Lei Municipal 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, e dá outras
providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 567/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor:
Vereador(a) Maria Aparecida do Nascimento Santos - DEM
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 610/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Resolução 146, de 31 de outubro de 1995, na forma que
menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única