Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 4ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 23/02/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 99/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a firmar convênio com a Instituição UNIC - União Cruzeirense para Apoio Social e Desenvolvimento da Cultura e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 100/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre doação de área pública à Fazenda do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público do Estado de São Paulo".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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3 Protocolo nº 102/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre revogação do Parágrafo Único do Artigo 1º, e alteração do Artigo 4º da Lei Municipal nº4.356, de 03 de fevereiro de 2015".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 103/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Aluguel Social no Município de Cruzeiro e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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5 Protocolo nº 97/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a concessão e emissão de alvará de funcionamento para as associações comunitárias sem fins lucrativos e dá outras providências".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Mario Roberto Notharangeli - PT
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Thales Gabriel Fonseca - PC do B
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 19/02/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1392/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Palma de Prata, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 94/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 96/2015 - Projeto de Resolução
"Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro a Tribuna Livre, na forma que menciona".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/02/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1392/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Palma de Prata, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 6/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Planta Popular no Município de Cruzeiro, e dá outras
providências ".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - PC do B
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 48/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização a Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para a
regularização das ligações de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis residenciais,
na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 02/02/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 4/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro
e dá outras providências, na forma que menciona".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1280/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência no âmbito dos Poderes
Legislativo e Executivo Municipal, na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 42ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/12/2014

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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 1305/2014 - Projeto de Lei
"Institui e Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de Iluminação Pública, prevista no Artigo
149-A da Constituição e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 1396/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a fixação de novos valores das mensalidades escolares dos cursos da ESC - Escola
Superior de Cruzeiro Prefeito Hamilton Vieira Mendes".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 1397/2014 - Projeto de Lei
"Institui no Município a Taxa de Serviços de Bombeiros".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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4 Protocolo nº 1398/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revogação e alteração de dispositivos da Lei nº 3.617, de 20 de abril de 2004, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129, de 25 de novembro de 1997); sobre a revogação do art.2º da Lei nº 3.131, de 18 de dezembro de 1997, cujas isenções foram prorrogadas por prazo indeterminado pela Lei nº 3.337, de 01 de março de 2000, bem como sobre a revogação e alteração dos dispositivos criados pela Lei nº 3.492, de 27 de dezembro de 2001, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129, de 25 de novembro de 1997) e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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5 Protocolo nº 1438/2014 - Projeto de Lei
"Altera a redação da Lei nº 3.613, de 12 de abril de 2004, e revoga as Leis 3.734, de 29 de maio de
2006 e 4.144, de 04 de setembro de 2012".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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6 Protocolo nº 1446/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de
1997) para o exercício de 2015 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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7 Protocolo nº 1052/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza concessão de direito de uso de imóvel à APROFE - Associação Pró-Falcêmicos".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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8 Protocolo nº 1390/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma Mérito Centenário, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 41ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/12/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1251/2014 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 976/2014 - consubstanciado ao Autógrafo 3125/2014, que "Autoriza o
Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, na forma que
menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1252/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente
denominado Guarda Mirim Municipal e dá outras providências, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 1306/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2014, abertura
de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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4 Protocolo nº 1364/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de
2014, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2014 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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5 Protocolo nº 1365/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a cessão de área pública em favor da Loja Maçonica "Seguidores de Hiran", na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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6 Protocolo nº 1052/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza concessão de direito de uso de imóvel à APROFE - Associação Pró-Falcêmicos".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 40ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 01/12/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1281/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.824, de 12 de maio de 2008, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1365/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a cessão de área pública em favor da Loja Maçonica "Seguidores de Hiran", na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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3 Protocolo nº 1023/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma Mérito Centenário na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 39ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 24/11/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1250/2014 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 1147/2014, consubstanciado ao Autógrafo 3127/2014 - que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a alterar os artigos 3º e 5º, da Lei Municipal nº 3824, de 12 de maio de 2008
e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1281/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.824, de 12 de maio de 2008, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 38ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 17/11/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1278/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1279/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a concessão de pernoite aos Servidores da ESC - Escola Superior de Cruzeiro
"Prefeito Hamilton Vieira Mendes" que residam a distância superior a 60KM da cidade de Cruzeiro/SP
e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 1254/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do município, a isolarem visualmente o
atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 37ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 10/11/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1023/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma Mérito Centenário na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1249/2014 - Projeto de Lei
"Altera o inciso "X", do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.168, de 03 de abril de 1998, e dá outras
providências".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única