Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 20ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/06/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 712/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação da cidade de Cruzeiro para o decênio 2015-
2025".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 707/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o "Centro Paula Souza", na forma que
menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 713/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para colocar adesivos em todos os veículos de transporte do município, na
forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 769/2015 - Projeto de Lei
"Fica criado o Programa de fornecimento de material didático para alunos regularmente matriculados
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 08/06/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 711/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 4255, de 28 de março de 2014, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 705/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento denominado RASTREADOR em veiculos a serem
locados pelo Poder Executivo Municipal.
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 706/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CIEE, na forma que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 709/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro a Comenda "Dr. Marcio Thomaz Bastos", na
forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 01/06/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1386/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.299, de 21 de Julho de 2014, na forma que
menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 441/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do (0800), na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 595/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 25/05/2015

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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 594/2015 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e autoriza doação à Prefeitura Municipal.
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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2 Protocolo nº 604/2015 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado RASTREADOR nos veículos da Câmara Municipal de Cuzeiro".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 629/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Palma de Diamante na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 16ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/05/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 337/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre obrigatoriedade das farmácias e drogarias a receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 474/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da "Ronda Maria da Penha", na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 547/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 1031/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui no âmbito da Câmara Municipal o diploma "Educador do Ano", na forma que menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 11/05/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 546/2015 - Projeto de Lei
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 402/2015 - consubstanciado ao Autógrafo 3175/2015 - que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Empresa CARRON
AUTOMOTIVE, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 556/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2015,
Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2015 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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3 Protocolo nº 447/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Palma de Ouro, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 548/2015 - Projeto de Resolução
"Altera o § 1º do artigo 128, da Resolução 102/1991, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Thales Gabriel Fonseca - PC do B
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 04/05/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 442/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Associação Atlética
Papa Légua, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 379/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a regularização da entrada de acompanhantes de portadores de necessidades especiais
em qualquer estabelecimento cultural ou de lazer, na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Primeira Discussão

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3 Protocolo nº 475/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração do artigo 36, da Lei Municipal 4.100, de 29 de novembro de 2011, na forma que
menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/04/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 342/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre revogação das Leis nºs 3.687, de 25 de abril de 2005 e 4.120, de 13 de Janeiro de 2012".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 442/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Associação Atlética
Papa Légua, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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3 Protocolo nº 469/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2015,
abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2015 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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4 Protocolo nº 470/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2015,
abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2015 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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5 Protocolo nº 471/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2015,
abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2015 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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6 Protocolo nº 472/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2015,
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2015 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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7 Protocolo nº 473/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Redação ao Artigo 5º da Lei Municipal nº 4.290, de 24 de Junho de 2013".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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8 Protocolo nº 446/2015 - Projeto de Lei
"Altera o Artigo 2º da Lei 3044, de 4 de março de 1997, e dá outras providências"
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/04/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 180/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Cruzeiro a firmar convênio com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais do Vale do Paraíba, Litoral Norte Paulista e
Serra da Mantiqueira - CRESSEM.
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 342/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre revogação das Leis nºs 3.687, de 25 de abril de 2005 e 4.120, de 13 de Janeiro de 2012".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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3 Protocolo nº 402/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Empresa CARRON AUTOMOTIVE, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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4 Protocolo nº 442/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Associação Atlética Papa Légua, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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5 Protocolo nº 404/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre responsabilidade sobre a titularidade das contas do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e revoga a Lei 3.924, de 28 de setembro de 2009 e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/04/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 103/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Aluguel Social no Município de Cruzeiro e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 402/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Empresa
CARRON AUTOMOTIVE, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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3 Protocolo nº 338/2015 - Projeto de Lei
"Institui no município de Cruzeiro o "Disque Pichação", na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única