Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 25/04/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 339/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, com afetação
para o Ministério Público do Estado de São Paulo, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 275/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação da via pública, na forma que menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PMB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 404/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para o embarque e desembarque de gestantes nos ônibus de transporte
coletivo urbano e rural e dá outras providências".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/04/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 235/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, relativas ao exercício de 2012, objeto do
TC nº 001883/026/12".
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 281/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença paternidade a servidores públicos municipais,
na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 1666/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - SD
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 334/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PMB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 11/04/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 367/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 396/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 397/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PRB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 04/04/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 365/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, Abertura
de Crédito Adicional Suplementar ao Oçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 370/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras
providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 371/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Cruzeiro e Queluz na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 335/2016 - Projeto de Resolução
"Institui no âmbito da Câmara Municipal o ponto digital, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 28/03/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 339/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, com
afetação para o Ministério Público do Estado de São Paulo, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 341/2016 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e autoriza doação
a Prefeitura Municipal de Cruzeiro".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 812/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma Mérito Mantiqueira a pessoa que menciona".
Autor:
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/03/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 280/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 312/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Titulo de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/03/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 235/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, relativas ao exercício de 2012, objeto do
TC nº 001883/026/12".
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento.
Autor:
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 236/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 237/2016 - Projeto de Lei
"Oficializa o Campeonato da Amizade na Vila Batista (Parte Alta), na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/03/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 181/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revitalização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, define
atribuições e competência e dá outras providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 183/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais de Cruzeiro,
e dá outras providências, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 179/2016 - Projeto de Resolução
"Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro a "Tribuna Livre", na forma que menciona".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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4 Protocolo nº 240/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Cruzeiro
de proceder à devolução integral em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 42ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/12/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1642/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do artigo 159 da Lei Municipal nº 3.129, de 25 de novembro de 1997 na
forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 1665/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de
1997) para o exercício de 2016 e dá outras providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão

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3 Protocolo nº 1535/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 1666/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - PC do B
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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5 Protocolo nº 1667/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - PC do B
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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6 Protocolo nº 1669/2015 - Projeto de Lei
"Altera dispositivo da Lei 3.168, de 03 de abril de 1998, e dá outras providências".
Autor:
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 41ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/12/2015

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1590/2015 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal e suas Autarquias a divulgarem a Dívida Ativa Municipal nos
bancos de dados de Proteção ao Crédito, e dá outras providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 1591/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do Anexo III de que trata o artigo 65, da Lei Municipal 4.406, de 21 de agosto
de 2015, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 1535/2015 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única