Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 28ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 05/09/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 823/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2017 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 948/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a fixação de teto para o montante de débitos de pqueno valor oriundos de Sentenças
Judiciais transitadas em Julgado, nos termos da Constituição Federal e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 950/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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4 Protocolo nº 951/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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5 Protocolo nº 955/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede "Palma de Prata" na forma que menciona"
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 27ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 29/08/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 932/2016 - Projeto de Lei
"Institui no Município o "Festival de Pipas e Papagaios" na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PRB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 935/2016 - Projeto de Lei
"Institui a Semana Municipal de conscientização sobre o Autismo - "DIA AZUL", e dá outras
providências".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 936/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede o Diploma Mérito Cívico 2 de Outubro á pessoa que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 942/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede o Diploma Mérito Cívico 2 de Outubro á pessoa que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 26ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/08/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 823/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2017 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 921/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação Artística,
Cultural e Social - EXPAND'ART, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 654/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de via pública, na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 903/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma "Mérito Cívico 2 de Outubro" a pessoa que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 25ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/08/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 823/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2017 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 655/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a criar junto as concessionárias dos serviços de Transporte Urbano e
Rural do Município a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos Transportes
coletivos urbanos e Rurais".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PRB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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3 Protocolo nº 824/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede o Diploma "Mérito Cívico 2 de Outubro", a pessoa que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 895/2016 - Projeto de Lei
"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa da Política Municipal de Proteção
dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cruzeiro".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 24ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 08/08/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 867/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2016,
abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 627/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de via pública, na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 655/2016 - Projeto de Lei
Autoriza o Executivo Municipal a criar junto as concessionárias dos serviços de Transporte Urbano e
Rural do Município a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos Transportes
coletivos urbanos e Rurais ".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PRB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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4 Protocolo nº 825/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Titulo de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Mario Roberto Notharangeli - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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5 Protocolo nº 865/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede o Diploma "Mérito Cívico 2 de Outubro", a pessoa que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 23ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 01/08/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 714/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do artigo 6º, Parágrafo 1º da Lei Nº 3.355, de 30 de junho de 2000, na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 482/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir certidão de abandono de imóvel, na forma que
menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 22ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/06/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 754/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Concientização e Combate a Violência contra
Mulher, Crianças e Adolescentes, e dá outras providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 366/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 430/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 567/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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5 Protocolo nº 622/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Mario Roberto Notharangeli - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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6 Protocolo nº 799/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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7 Protocolo nº 800/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 21ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 20/06/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 713/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura
de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 714/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do artigo 6º, Parágrafo 1º da Lei Nº 3.355, de 30 de junho de 2000, na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 680/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PRB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 643/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 20ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/06/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 482/2016 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir certidão de abandono de imóvel, na forma que
menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 566/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede o Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PMB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/06/2016

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 405/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal 4.165, de 15 de fevereiro de 2013, na forma que
menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PRB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 626/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização e aplicação de penalidade pelos Agentes de Trânsito,
na forma que menciona".
Autor:
Mario Roberto Notharangeli - SD
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 649/2016 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a autorização para parcelamento da Divída Ativa Tributária, concessão de incentivo
para o recebimento da Dívida, em caráter geral e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - DEM
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão