Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 4ª SESSÃO Ordinária-DIA 28/01/2013

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 Protocolo nº 97/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta de lixo domiciliar no Município, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Mario Roberto Notharangeli - PT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2 Protocolo nº 99/2013 - Projeto de Lei
"Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções comissionadas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cruzeiro, na forma que menciona e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO Ordinária-DIA 21/01/2013

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 21/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a proibição da distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres, na
forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO Ordinária-DIA 14/01/2013

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 Protocolo nº 22/2013 - Projeto de Resolução
"Altera disposições de Anexo da Resolução nº 235, de 29 de setembro de 2010, na forma que
menciona".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2 Protocolo nº 20/2013 - Projeto de Lei
"Altera disposições da Lei Municipal nº 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
26ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 40ª SESSÃO Ordinária-DIA 10/12/2012

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 596/2012 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação área de terras para prolongamento de via
pública na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 669/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na
forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Josias Antonio Diniz - PR
Vereador(a) Antenor dos Santos - PPS
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 697/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre prorrogação de prazo previsto na Lei 2.593/92, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
26ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 39ª SESSÃO Ordinária-DIA 03/12/2012

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 Protocolo nº 668/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para o estabelcimento de limites para realização de horas extraordinárias e Criação do Banco de Horas e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Asoluta - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2 Protocolo nº 669/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Josias Antonio Diniz - PR
Vereador(a) Antenor dos Santos - PPS
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3 Protocolo nº 685/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração da Lei 3.964, de 10 de fevereiro de 2010, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Josias Antonio Diniz - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4 Protocolo nº 690/2012 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, na forma que menciona".
Autor:
Bancada de Vereadores
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
26ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 38ª SESSÃO Ordinária-DIA 26/11/2012

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 Protocolo nº 667/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para o parcelamento da Dívida Ativa Tributária, concessão de incentivo
para o recebimento da dívida, em caráter geral e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2 Protocolo nº 669/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na
forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Josias Antonio Diniz - PR
Vereador(a) Antenor dos Santos - PPS
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3 Protocolo nº 685/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração da Lei 3.964, de 10 de fevereiro de 2010, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Josias Antonio Diniz - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
26ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 37ª SESSÃO Ordinária-DIA 21/11/2012

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 666/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.129, de 25 de novembro de 1997 para o exercício de 2013 e dá
outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 667/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para o parcelamento da Dívida Ativa Tributária, concessão de incentivo
para o recebimento da dívida, em caráter geral e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
26ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 36ª SESSÃO Ordinária-DIA 12/11/2012

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 579/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de via pública na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Manoel Antunes Pereira
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 609/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a castração de animais no município, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Paulo Roberto Theodoro da Fonseca - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
26ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 35ª SESSÃO Ordinária-DIA 05/11/2012

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 616/2012 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre baixa de patrimônio da Câmara Municipal de bens móveis inservíveis, e autoriza doação à Prefeitura Municipal.
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 609/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a castração de animais no município, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Paulo Roberto Theodoro da Fonseca - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
26ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 34ª SESSÃO Ordinária-DIA 29/10/2012

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo nº 609/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a castração de animais no município, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Paulo Roberto Theodoro da Fonseca - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única