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CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 29ª Sessão Ordinária do Dia 23/09/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1962/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre a doação de terreno no Cemitério Municipal Santa Cruz, para o Asilo São Vicente de Paulo, na forma que menciona”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em lª Discussão e Votação
2 – Protocolo nº 2226/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: ““ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS- RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em lª Discussão e Votação
3 – Protocolo 1904/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal na forma que menciona".
Autor: Verª Claudete Lúcia Araújo – PV
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Único
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 28ª Sessão Ordinária do Dia 16/09/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1851/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em lª Discussão e Votação
2 – Protocolo nº 2168/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Altera dispositivos da Lei nº 4.760, de 12 de novembro de 2018, na forma que menciona.”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
3 – Protocolo 2169/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
4 – Protocolo 2166/2019 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Assunto: “Concede o Diploma Mérito Centenário, na forma que menciona”.
Autor: Ver. Sergio Geraldo de Moura Blois - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 27ª Sessão Ordinária do Dia 09/09/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1962/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre a doação de terreno no Cemitério Municipal Santa Cruz, para o Asilo São Vicente de Paulo, na forma que menciona”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em lª Discussão e Votação
2 – Protocolo nº 1968/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
3 – Protocolo 1971/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE ORIGEM LEGAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
4 – Protocolo 1973/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ÁRVORE NOS NOVOS LOTEAMENTOS, PARCELAMENTOS DE SOLO, PRÉDIOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO VIÁRIO CARROÇÁVEL, EM ÁREAS CONSOLIDADAS OU NÃO, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
5 – Protocolo nº 1974/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
6 – Protocolo nº 1975/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
7 – Protocolo 1976/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em lª Discussão e Votação
8 – Protocolo nº 2056/2019 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Assunto: “Dispõe sobre a fixação de diária para motorista no âmbito do Poder Legislativo Municipal, na forma que menciona”.
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
9 – Protocolo 1904/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal na forma que menciona".
Autor: Verª Claudete Lúcia Araújo– PV
Parecer Favorável - Quorum Qualificado – Em Discussão e Votação Única
10 - Protocolo 2087/2019 – PROJETO DE DLEI
Assunto: "Institui no Município de Cruzeiro o "Projeto Troco Solidário", na forma que menciona".
Autor: Ver. Sergio Geraldo de Moura Blois - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 26ª Sessão Ordinária do Dia 02/09/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1969/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
2 – Protocolo nº 1970/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MADEIRA LEGALIZADA E DE ORIGEM COMPROVADA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
3 – Protocolo 1972/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CETESB”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
4 – Protocolo 1903/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Acrescenta disposições complementares ao artigo 1º da Lei 4698, de 29 de maio de 2018, na forma que menciona.”
Autor: Verª Maria Divina da Silva Guimarães - PV
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
5 – Protocolo 1904/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal na forma que menciona".
Autor: Verª Claudete Lúcia Araújo– PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado – Em Discussão e Votação Única
6 – Protocolo 2051/2019 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Assunto: “Concede Titulo de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona
Autor: Ver. Jorge Luiz dos Santos - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 25ª Sessão Ordinária do Dia 26/08/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1779/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
2 – Protocolo nº 1962/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre a doação de terreno no Cemitério Municipal Santa Cruz, para o Asilo São Vicente de Paulo, na forma que menciona”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
3 – Protocolo 1967/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
4 – Protocolo 1977/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 4.666, DE 15 DE MARÇODE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
5 – Protocolo 1376/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Município de Cruzeiro o “Programa Vizinhança Solidária", na forma que menciona".
Autor: Vereador Sergio Geraldo de Moura Blois – PL
Parecer Favorável - Maioria Simples – Em Discussão e Votação Única
6 – Protocolo 1768/2019 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Assunto: “Concede Titulo de Cidadã Cruzeirense a pessoa que menciona"
Autor: Vereador Sandro Felipe de Sousa - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 24ª Sessão Ordinária do Dia 19/08/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1848/2019 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Assunto: "Dispõe sobre baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e, autoriza a doação à Prefeitura Municipal".
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 23ª Sessão Ordinária do Dia 12/08/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1849/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 4632, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E 4639, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018”
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
2 – Protocolo nº 1850/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGOA 2º DA LEI 3.681 DE 05 DE ABRIL DE 2005”.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
3- Protocolo nº 1851/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação Única
4 – Protocolo nº 1852/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Bonali Alimentos Ltda. EPP, na forma que menciona”.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação Única
5 – Protocolo nº 1853/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre autorização de desconto em folha de pagamento do convênio assistencial médico e odontológico para servidores municipais,na forma que menciona”.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 22ª Sessão Ordinária do Dia 05/08/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1070/2019 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Assunto: "Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, relativas ao exercício de 2016, objeto do TC nº 004285/989/16".
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
2 – Protocolo nº 1377/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Dispõe sobre obrigatoriedade da Empresa Concessionário ou Permissionária a realizar serviços de alinhamento e retiradas de materiais, na forma que menciona e dá outras providências".
Auto: Sergio Geraldo de Moura Blois – PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 20ª Sessão Ordinária do Dia 17/06/2019
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ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 780/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Institui a "Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência", na forma que menciona".
Autor: Ver. Jorge Luiz dos Santos - SD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
2 – Protocolo 1620/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor: Ver. Charles Eduardo Fernandes - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
3 – Protocolo nº 1621/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: "Institui no âmbito do Município a campanha "Junho Verde" na forma que menciona".
Autor: Ver. Sergio Geraldo de Moura Blois - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 18ª Sessão Ordinária do Dia 03/06/2019
ORDEM DO DIA
1– Protocolo nº 1317/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, na forma que menciona”.
Autor: Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois - PL
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
2 – Protocolo 1443/2019 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Assunto: “Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor: Ver. João Bosco da Silva - SD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
3 – Protocolo nº 1444/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre alterações da Lei 4724 de 13 de agosto de 2018”.
Autor: Ver. Paulo Rodrigues Vieira - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em lª Discussão e Votação
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
